Proposta de Lei foi aprovada, no ano passado, pelo Conselho de Ministros

 

A Comissão dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) da Assembleia da República realiza, esta terça-feira, uma série de auscultações sobre a proposta de Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas.

Trata-se de uma proposta de lei que regula a dádiva ou colheita de órgãos, tecidos e células de origem humana para fins terapêuticos ou de transplante, incluindo a doação, extracção, preparação, transporte, distribuição, actividades de transplante e o seu seguimento.

A proposta de Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas foi aprovada, em Setembro do ano passado, pelo Conselho de Ministros e logo a seguir submetida à Assembleia da República para a aprovação.

Com efeito, a CASGTCS convocou para esta terça-feira a Ordem dos Médicos e as associações dos Enfermeiros de Moçambique, dos Amigos dos Rins e das Parteiras de Moçambique, para ouvir a sua sensibilidade sobre a matéria.

Ainda com o mesmo propósito, a comissão vai ouvir a sensibilidade da Associação dos Religiosos de Moçambique, numa sessão agendada para o início da tarde.

De acordo com as previsões, a proposta de Lei de Transplante será discutida em plenária da Assembleia da República dentro do mês de Março próximo, nos decursos da V sessão ordinária da presente legislatura.

Dados das autoridades sanitárias indicam que, com a aprovação desta lei, milhares de pessoas poderão ser salvas de doenças terminais.

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