Uma notificação da Vereação para Área da Educação, Juventude, Desporto e Cultura do recém-criado Município de Marracuene, na província de Maputo, exigindo o pagamento de uma quantia de 50.000,00 Meticais referente à Taxa de Actividade Económica (TAE) de 2024, caiu como uma bomba nas escolas privadas daquela autarquia, causando um coro de indignação e revolta dos proprietários, que vêem o seu negócio ameaçado.
O documento, datado de 13 de Maio, dá um prazo de 30 dias às escolas privadas de Marracuene para pagarem a referida Taxa, aprovada pela Resolução nº 05/AMM/2024, do Código de Postura. Incrédulos, os directores das escolas privadas abrangidas já solicitaram um encontro com a edilidade, com o objectivo de manifestar a sua indignação e negociar o pagamento de uma taxa considerada razoável e sustentável para o negócio.
Elisabeth Mbule é Directora do Colégio Pétalas de Mumemo, localizada no bairro de Mumemo. Diz ter ficado em choque, quando recebeu a informação de que devia pagar 50.000,00 Meticais ao Município de Marracuene em 30 dias.
Mbule conta que a sua escola é nova, existindo apenas há três anos, pelo que ainda enfrenta desafios de sustentabilidade. “Ninguém se aproximou para saber em que condições eu opero. Para além dos salários, também pago seguros, IVA, entre outros serviços”, afirma, revelando que, neste momento, trabalha com 100 alunos, da 1ª à 6ª Classe.
Segundo Elisabeth Mbule, o Colégio Pétalas de Mumemo cobra, por mês, 2.500,00 Meticais para os alunos da 1ª, 2ª e 3ª Classes e 3.500,00 Meticais para os da 4ª, 5ª e 6ª Classes. “Sendo uma zona de expansão, onde muitos encarregados de educação são de baixa renda, deviam constituir uma brigada para avaliar o que cada escola factura por ano”, defende.
Em entrevista à “Carta”, Mbule defende a redução da Taxa de Actividade Económica em mais de 50% ou a definição do valor em função da facturação anual de cada escola, pois, a continuar a cobrança dos 50.000,00 Meticais, corre o risco de fechar as portas. Aliás, afirma que, a nível da Cidade de Maputo, a Edilidade cobra entre 9.000,00 a 30.000,00 Meticais por ano e o valor é pago em prestações.
Quem também ficou em choque foi João Macandza, Director da Escola Comunitária Fonte da Vida, localizada no bairro do Mali, comumente tratado como Santa Isabel. Macandza considera o valor “escandaloso” porque nem todas as escolas buscam o lucro, como é o caso das escolas comunitárias que “pretendem ajudar as comunidades”.
A Escola Comunitária Fonte da Vida cobra, por mês, 700,00 Meticais aos alunos da 1ª à 6ª classe, pelo que sugere a cobrança de uma Taxa que varia de 15,000,00 a 30.000,00 Meticais às Escolas Privadas e um valor que varia de 7.500,00 a 15.000,00 Meticais para as Comunitárias.
“Ao não se mudar o valor que nos notificaram, a minha escola pode encerrar. Estamos felizes com a municipalização, mas estamos infelizes com o que está a acontecer. O Município tomou aquela decisão sem qualquer base, os valores devem ser definidos em função da natureza das escolas e suas condições, porque as escolas não são iguais”, defende Macandza.
À nossa reportagem, Shafee Sidat, Edil de Marracuene, defende que todo o serviço prestado por um privado deve ser cobrado, pois, “cobram do nosso povo” e que a taxa de 50.000,00 Meticais, definida pela sua equipa de trabalho, é bonificada.
Sidat garante que, em Marracuene, há escolas que facturam acima de 300 mil Meticais por ano, pelo que não pode constituir escândalo dividir parte dessa receita com o Município, até porque o valor visa melhorar as condições da autarquia e torná-la mais autónoma financeiramente.
“O valor não é uma imposição, as escolas podem aproximar-se ao Município para discutir a sua situação. O que vejo é que há pessoas que não gostam de pagar taxas. Muitas escolas funcionam há muitos anos e nunca pagaram nada”, defende Shafee Sidat, ameaçando mandar equipas da Autoridade Tribuária às escolas privadas da autarquia para apurar a incapacidade destas em pagar o valor aprovado pelo Município.
Refira-se que Marracuene é um dos 12 municípios criados pelo Governo em 2022, tendo entrado em funcionamento em Fevereiro deste ano. A autarquia é gerida pela Frelimo, sendo um dos que a Renamo reclama ter ganho nas eleições autárquicas de 2023. (A. Maolela)
Fonte: Carta de Moçambique