Respostas do Governo à AR: Frelimo acentua objectividade

A FRELIMO, na Assembleia da República, considera que as respostas dadas pelo Governo às questões formuladas pelas bancadas parlamentares sobre o desempenho do seu Programa Quinquenal a nível sectorial foram profundas, detalhadas e objectivas. A Renamo e o MDM, mais uma vez, desvalorizaram a informação.

Numa intervenção considerada de fundo e reflectindo a posição da bancada maioritária, o deputado e membro da Comissão Permanente do Parlamento, Mateus José Katupha, destacou a “excelente apresentação” feita pelo Primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário, afirmando que os ministros dos pelouros sobre os quais recaíram as perguntas das três bancadas da Assembleia da República haviam respondido com profundidade, detalhe e objectividade às questões suscitadas, aduzindo, inclusivamente, outros aspectos que ajudaram a compreender a totalidade das mesmas, o que revela o compromisso do Governo de servir e bem o povo moçambicano.

Segundo Mateus Katupha, a meio do fim do terceiro ano do mandato, outorgado pelo povo, seja qual for o alvo, os objectivos e o alcance das perguntas que cada bancada colocou, o certo é que a da Frelimo encarou o momento como uma oportunidade privilegiada que o Governo tem de prestar contas ao povo sobre o nível de cumprimento do manifesto eleitoral por si sufragado e transformado em programa quinquenal que anualmente se desdobra em planos económicos e sociais, com os seus respectivos orçamentos.

Afirmou que o Programa Quinquenal do Governo é um instrumento de referência, cuja ligação permanente se torna obrigatória na acção governativa e na acção fiscalizadora. Trata-se, de acordo com o parlamentar, de um instrumento que tem o condão de ser abrangente em conteúdo e programático na sua estruturação, objectivos e estratégias da sua materialização, o que revela o compromisso do Governo na criação do bem-estar dos moçambicanos.

Recordou que nas cinco perguntas que a Frelimo formulou levanta a questão da provisão da água, a problemática do transporte público e a situação das empresas públicas ou participadas pelo Estado. Sobre as perguntas das bancadas parlamentares da Renamo e do MDM, Katupha destacou que elas têm em comum o facto de serem oriundas da oposição que, no exercício do seu direito democrático, têm invariável e constantemente expresso o voto negativo, tanto para as propostas dos programas do Governo, quanto os planos económicos e sociais anuais e os seus respectivos orçamentos.

Dessa forma, disse, o exercício da acção governativa por parte dos deputados destas bancadas, através das perguntas ao Governo, transformam-se em acto inócuo, porquanto a causa de perguntar nessa configuração do exercício da democracia não tem uma relação com o acto de fiscalização, pois não se fiscaliza o que não se aprova.

“Não se colhe, é princípio de ética, o que não se plantou”, reforçou.

Mateus Katupha afirmou que a bancada da Frelimo formula perguntas ao Governo, com o fito de, alinhada com o Programa Quinquenal do Governo, ir avaliando gradualmente o grau de implementação das promessas do manifesto eleitoral.

Água e transporte preocupantes em Maputo

A deputada Beatriz Mário Chaguala, da bancada da Frelimo pelo círculo eleitoral da província de Maputo, avultou na sua intervenção a problemática do abastecimento de água e transporte. Segundo afirmou, por ser vital para todas as actividades sociais e económicas, a escassez do precioso líquido compromete o normal desenvolvimento da vida humana.

Trata-se duma acção que na província de Maputo, segundo a parlamentar, agravou-se o ano passado, com a acentuada escassez de precipitação, o que veio a exacerbar a sua falta para o consumo humano, abeberamento dos animais, irrigação dos campos agrícolas e uso na indústria, com perdas assinaláveis de áreas cultivadas e de gado, afectando milhares de famílias.

Disse que as cidades de Maputo e Matola e o distrito de Boane, que são abastecidos da água do rio Umbelúzi, captada na barragem dos Pequenos Libombos, estão a sofrer directamente os efeitos da escassez do precioso líquido. Saudou o Governo que, segundo afirmou, ciente das suas responsabilidades estudou e está a implementar estratégias que permitiram o reajustamento no abastecimento de água, privilegiando o consumo das populações, através do sistema de distribuição alternada nas diversas regiões e bairros das duas cidades e neste distrito.

“Quero, por isso, congratular o Governo por ter encontrado uma fórmula para evitar que as cidades ficassem sem água para o consumo humano, até que a barragem se restabeleça a níveis razoáveis”, disse Beatriz Ajuda, comummente conhecida por Bia, indicando que no seu círculo eleitoral a questão da água afecta as populações de praticamente todos os distritos, que se vêem privadas do precioso líquido.

Encorajou o Executivo a expandir iniciativas para fazer face ao fenómeno, tais como abertura de furos multiuso, que permitem o abastecimento de água para o consumo humano, para o abeberamento do gado e para a irrigação de campos agrícolas e que já estão a dar resultados satisfatórios. Beatriz Chaguala manifestou a convicção do eleitorado da província de Maputo de que o Governo está a trabalhar na mobilização de recursos para viabilizar a construção da barragem de Moamba-Major, um projecto de grandes dimensões que, segundo afirmou, irá trazer maior sustentabilidade à rede de abastecimento de água às cidades de Maputo e Matola, e viabilizar uma melhor exploração do potencial de produção agro-pecuário na província de Maputo, especialmente no distrito da Moamba.

Sobre transporte, a parlamentar disse que grande parte da população no seu círculo eleitoral, que trabalha nos diversos sectores de actividades na cidade de Maputo, é proveniente da cidade da Matola e dos distritos de Boane, Namaacha, Manhiça e Marracuene, usando transporte rodoviário e ferroviário para se fazer a vários destinos, como trabalho, escola, unidades sanitárias.

“O drama que estes nossos compatriotas vivem no seu dia-a-dia, devido à escassez de meios de transporte condignos, é muito grande. Para além de terem de sair das suas casas logo pela manhã e regressar muito tarde, no fim da sua jornada laboral, o tipo de viaturas e as condições em que viajam não são dignos e não garantem nem comodidade, nem segurança e, vezes sem conta, acabam sendo vítimas de acidentes rodoviários, devido à irresponsabilidade dos condutores que os transportam”, deplorou.

Acrescentou que a escassez de viaturas das empresas municipais de transportes, a sua fraca manutenção e a falta de fiabilidade nos horários cria transtornos que urge resolver, de modo a corresponder às expectativas e às necessidades das populações que buscam estes serviços. Defendeu a necessidade urgente de tomada de medidas que visam capacitar as empresas municipais de transporte urbano para garantir uma melhor prestação de serviços ao cidadão.

Beatriz Chaguala defendeu ainda a necessidade de colocação em circulação de mais autocarros, o ajustamento das rotas e uma boa fiscalização aos transportadores de passageiros, para eliminar o já crónico problema do encurtamento de rotas e que encarece o transporte e obriga os residentes das duas cidades vizinhas e distritos vizinhos a recorrer a soluções não dignas para chegarem aos seus destinos.

Saudou o Executivo pelos esforços empreendidos, visando dotar a empresa CFM de mais locomotivas e carruagens com condições dignas para o transporte de passageiros e pela manutenção dos subsídios aos transportadores, em face do aumento do preço dos combustíveis, tendo exortado a todos os que exercem esta actividade para regularizarem a sua situação.

Lamentável estado das vias

Para o deputado Ossufo Momade, da bancada parlamentar da Renamo pelo círculo eleitoral da província de Nampula, as vias de comunicação constituem um cancro no país, devido à uma governação “sem solução para o caso”. Disse ser lamentável e vergonhoso quando, ano após ano, o Governo se desloca à Casa do Povo para prometer a asfaltagem e reparação de estradas, mas nada acontece.

Referiu-se aos troços Nampula cidade-Nametil (Mogovolas); Nametil-Moma; Nametil-Angoche; Nampula cidade-Corrane; Corrane-Liupo e Monapo-Quixaxe-Namige, o mesmo acontecendo com a vila autárquica de Ribawe e Lalaua.

Trata-se, segundo Ossufo Momade, de troços de capital importância, que ligam vilas e sedes de distritos a grandes centros de produção agrícola e mineira. Buracos e crateras nessas vias fazem com que não sejam dignas de ser chamadas estradas, segundo afirmou.

Sobre os transportes, o parlamentar da Renamo questionou ao Governo o prazo para o alargamento para outras províncias do país dos contratos para aquisição de transportes colectivos, pois o Governo sempre anuncia a chegada de autocarros somente para as cidades de Maputo e Matola.

Oussufo Momade falou, também, do salário mínimo nacional, recentemente anunciado pelo Governo, afirmando que se trata duma confirmação da descida constante do poder de compra dos moçambicanos.

“Com a subida dos custos de produção, devido à falta de infra-estruturas públicas, como estradas, pontes, electricidade, água e unidades sanitárias, a desvalorização do metical, acompanhado da inflação, faz com que os moçambicanos comprem menos produtos com o mesmo dinheiro que há um ano tinham disponível”, disse, acrescentando que o salário mínimo nacional anunciado só poder pagar despesas como emissão de um passaporte de viagem ao estrangeiro ou apenas uma mensalidade de propina numa escola pública.

Aludiu, ainda, à “operação tronco”, afirmando que a mesma revelou o quanto vai a delapidação dos recursos nacionais, ante o olhar impávido de quem de direito.

O MDM e a música das dívidas ocultas

A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) diz-se não satisfeita pela informação que o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, prestou ao Parlamento na sessão de perguntas ao Governo, relativamente às dívidas ocultas. O porta-voz da bancada, Venâncio Mondlane, disse que esperava ouvir informações detalhadas sobre os bancos nacionais que teriam comprado parte da dívida das três empresas associadas a elas.

“O ministro das Finanças desviou-se duma resposta objectiva sobre esses bancos. Eu tive o privilégio de estar na comissão de inquérito (sobre dívidas ocultas) e posso dizer quem são esses bancos. É o BCI, o BIM e o MOZA Banco. Temos evidências suficientes de que estes bancos estão relacionados com a dívida da EMAT UM “, afirmou, sublinhando que o MDM queria uma informação oficial, objectiva e com números.

Venâncio Mondlane disse compreender que se trata de matéria extremamente sensível, mas este é o momento privilegiado de o Governo prestar informação aos moçambicanos e à Assembleia da República, um órgão de soberania. O deputado sublinhou que as dívidas ocultas condicionam a questão da crise económica que o país atravessa.

O MDM também gostaria de ter uma resposta “cabal” sobre as empresas públicas. Venâncio Mondlane disse que as empresas públicas, algumas das quais já sobejamente conhecidas, estão neste momento a atravessar uma situação de falência técnica, como são os casos do INSS, LAM, EMOSE, entre outras.