O acto, que tem como lema “Chega de Mulheres Mortas por Abortos Clandestinos”, está agendado para este sábado, a ter início às 10:00 locais a concentração no cemitério de Santa Ana, “em homenagem às várias mulheres que morrem por conta de abortos clandestinos”.
Segundo a Agência Lusa, a “Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto” terá lugar às 14h00 locais no Largo das Heroínas, “um marco simbólico da resistência e da luta pela emancipação e dignidade das mulheres angolanas”.
De acordo com a nota, que foi enviada ao Governo da Província de Luanda uma carta a dar conta da intenção de se realizar a marcha.
Para o grupo de mulheres à frente da iniciativa, a aprovação de tal disposição representa “um retrocesso na luta pelo reconhecimento dos direitos das mulheres e uma violação grosseira das garantias e postulados constantes do protocolo de Género e Desenvolvimento da SADC (Comunidade de Desenvolvimento de Países da África Austral), relativamente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, do qual Angola é signatária e Estado Parte”, explicam ainda na carta.
Na discussão na especialidade sobre a proposta de lei do Código Penal ficou proibido o aborto, sem qualquer tipo de exclusão, como avançava a proposta inicial, informou o ministro da Justiça e Direitos Humanos.
A informação foi prestada por Rui Mangueira no final das discussões na especialidade, sexta-feira, do novo Código Penal angolano, em substituição da legislação em vigor de 1886.
A proposta inicial proibia a interrupção voluntária da gravidez, com pena de prisão, e apresentava também algumas causas de exclusão de ilicitude do crime, quando são ponderados interesses em jogo, nomeadamente perigo de vida da mãe, inviabilidade do feto e violação que resulte em gravidez. [FM]
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