Os dados são referentes ao trabalho inspectivo levado a cabo pelo sector de saúde entre os meses de Janeiro e Setembro deste ano. Entre as irregularidades, destaca-se a especulação de preços, posse e venda de medicamentos sem comprovação da sua proveniência.

A informação foi avançada, hoje, pelo ministro da Saúde, Armindo Tiago, durante a cerimónia de abertura da 13ª Reunião Nacional da Inspecção de Saúde. Antes de apresentar as estatísticas e trabalhos executados durante esse período, o governante detalhou a relevância dos trabalhos inspectivos para a salvaguarda dos direitos do cidadão e dos funcionários ligados ao sector.

“Como órgão fiscalizador da ética e deontologia profissional, da legalidade e do controlo interno dos actos praticados no sector saúde, a Inspecção de Saúde tem o papel primordial de proteger o cidadão e o trabalhador de saúde, através da verificação da aplicação correcta da legislação. Deste modo, a Inspecção de Saúde contribui para prevenção de desvios de conduta com vista a maximização dos recursos disponíveis e garantindo a qualidade dos serviços prestados”, precisou o governante para depois apresentar o balanço do trabalho inspectivo levado a cabo pelo sector nos primeiros nove meses de 2021.

“Na área da inspecção farmacêutica, a gestão de medicamentos nos depósitos provinciais e distritais mostra alguma melhoria, contudo prevalecem desafios de melhorar a gestão ao nível das unidades sanitárias. Foram desvendadas situações de contrabando e roubo de medicamentos nos depósitos e unidades sanitárias, avaliados em mais de um milhão e trezentos mil meticais (1.300.000,00), com envolvimento de 14 funcionários públicos e 22 outros cidadãos”, revelou.

Noutro desenvolvimento, o ministro da Saúde falou de farmácias privadas que funcionam à margem da lei. “No sector privado da área farmacêutica, visitamos 411 farmácias privadas onde constatamos que persistem casos de aquisição de produtos farmacêuticos em instituições não licenciadas pelo MISAU e registamos a prática de preços especulativos e não estampados nas embalagens. A fiscalização às farmácias privadas resultou em 45 farmácias multadas por diversas irregularidades, sendo que três acabaram encerradas provisoriamente por posse e venda de medicamentos sem comprovação da sua proveniência lícita”, descreveu.

Segundo as autoridades de saúde, em 2020, foram recebidas e averiguadas 111 queixas das quais se destacam o roubo de bens públicos, má gestão de recursos financeiros e mau atendimento, que culminou com instauração de processos disciplinares a 212 funcionários, dos quais dois culminaram com rescisão de contratos, houve 13 casos de despromoção, 14 expulsões, 23 demitidos, 79 com pena de multa e 81 com repreensão pública.

A 13ª Reunião Nacional da Inspecção de Saúde tem duração de dois dias e é realizada sob lema “Promovendo o Subsistema de Saúde Comunitário para o alcance da Cobertura Universal da Saúde”.

Fonte:O País

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