Published On: Mon, Jun 29th, 2020

Celso Correia: o “superministro” de Filipe Nyusi

A ADIN é a segunda instituição pública com foco no desenvolvimento integrado que passa para a tutela de Celso Correia. No presente mandato, o Presidente da República retirou a tutela do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) do Ministro que superintende a área da Terra e Ambiente e passou-a para o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Ou seja, Celso Correia saiu do sector da Terra e Ambiente e levou consigo o FNDS, instituição criada em 2016 pelo Conselho de Ministros. 

 

Tal como a ADIN, o FNDS tem uma visão integrada de desenvolvimento e uma actuação transversal: é responsável pela Energia rural; Finanças rurais; Água rural; Estradas rurais; Tecnologia rural; Conservação; Aterros (sanitários e industriais); Novas centralidades; Ordenamento do território; Mudanças climáticas; Terras; Florestas e Ambiente. No último mandato, Celso Correia usou o FNDS para reforçar a sua influência política no Governo, promovendo e financiando projectos fora do extinto Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, onde era titular. 

 

São disso exemplos os seguintes projectos: “Um Distrito, um Banco”, cujo objectivo é acelerar o processo de bancarização das zonas rurais, com vista a garantir total cobertura da rede bancária no país; “Um Distrito, Um Hospital Distrital” – que visa acelerar a implantação e apetrechamento de infra-estruturas para o funcionamento de hospitais de nível distrital; e “Sustenta” – que visa promover e facilitar, através da gestão integrada de agricultura e recursos naturais, o desenvolvimento rural integrado, com vista a contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias rurais. 

 

Trata-se de projectos que deverão continuar no presente mandato sob a alçada do FNDS, fazendo com que Celso Correia seja o primeiro ministro responsável pelo sector agrário e de desenvolvimento rural a responder pela construção de hospitais distritais e agências de bancos comerciais. A constante mudança de tutela de instituições, incluindo a concentração de projectos de desenvolvimento integrado num único ministério, é uma prática que vai na contramão dos objectivos que nortearam a reforma do sector público, nomeadamente a consolidação institucional através do princípio de que as pessoas passam, mas as instituições ficam.

 

 A ideia é evitar que as instituições sejam construídas à imagem do “chefe” e fiquem desestruturadas com a sua saída. Por exemplo, o CDD sabe que há uma proposta promovida por Celso Correia de retirada do sector da Agricultura do Serviço Distrital de Actividades Económicas para criar um novo Serviço distrital. Na verdade, o Decreto 6/2006, de 12 de Abril, que aprova o Estatuto Orgânico do Governo Distrital, fixa quatro serviços distritais, mas abre espaço para o Governo Distrital propor a criação de outros serviços e secções fundamentada na necessidade de prestação de serviços ao cidadão com maior qualidade e eficácia. 

 

Ainda assim, o processo de criação de novos serviços distritais deve ser informado de debate público e ter motivos plausíveis para não parecer uma mera satisfação de capricho do Governo do dia. Aliás, não é por acaso que a lei exige que a proposta seja fundamentada na necessidade de melhoria dos serviços prestados ao cidadão, além de que o proponente de novos serviços deve ouvir o Governo Provincial e o Ministro que superintende a área da Função Pública e Administração Local do Estado. (Extraído do jornal Política Moçambicana, do CDD)

Fonte: Carta de Moçambique

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