A Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, disse ontem que o Parlamento não recebeu nenhum pedido para o levantamento da imunidade parlamentar do deputado e ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, no âmbito das dívidas ocultas, porque não há despacho de pronúncia.
Verónica Macamo disse que Manuel Chang ainda goza de imunidade face a qualquer procedimento jurídico-penal, na qualidade de deputado pela Frelimo, quando respondia à pergunta do deputado António Muchanga, da Renamo, sobre o facto de a presidente da Assembleia da República ter dito, recentemente, que foi “relaxada a imunidade do deputado Manuel Chang”.
“Não foi levantada a imunidade de Manuel Chang porque não foi pedido por um juiz da causa, nem há um despacho de pronúncia sobre ele”, frisou Verónica Macamo.
Verónica Macamo reconheceu que a Comissão Permanente da Assembleia da República pode ter cometido uma falha, ao permitir que a Procuradoria-Geral da República solicitasse a extradição de Manuel Chang da África do Sul para Moçambique sem ter sido levantada a imunidade do deputado, como exige da Constituição da República e o Estatuto do Deputado.
Manuel Chang é alvo de um pedido de extradição da justiça moçambicana e da justiça norte-americana pelo seu papel na contracção de dívidas secretamente avalizadas pelo anterior Governo.
No âmbito do processo das dívidas ocultas, dez pessoas estão detidas, de um total de 20 arguidos.
O processo sobre as dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas, secretamente, pelo anterior Governo, de mais de 2,2 mil milhões de dólares, entre 2013 e 2014, a favor de empresas públicas de pesca e segurança marítima.
A justiça moçambicana e a justiça norte-americana consideram que parte desse dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.
Fonte:Jornal Notícias