O PAÍS reforçou a sua capacidade de supervisão, prevenção e combate ao branqueamento de capitais com a aprovação, na generalidade, ontem, pela Assembleia da República (AR), da actualização da lei que cria o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM).
A proposta de actualização, submetida pelo Governo, pretende, entre outras coisas, fortalecer a competência do GIFiM de receber comunicações de transacções financeiras suspeitas de estarem associadas a actividades ilícitas, como o financiamento do terrorismo, por exemplo.
O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que apresentou a proposta à plenária, sustentou que o objectivo da actualização desta lei é também atribuir ao GIFiM poderes inspectivo e sancionatório para as entidades sujeitas à sua supervisão.
“Essa supervisão passará a ser feita em matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, disse Maleiane.
Acrescentou que com a revisão da lei que cria o GIFiM, estão criadas as condições para esta unidade ter acesso, em tempo útil, a informações relevantes para análise de casos suspeitos, que estejam na posse de outras entidades públicas e privadas; fiscalizar a implementação das sanções adoptadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o financiamento ao terrorismo, em coordenação com o Ministério Público e o Serviço Nacional de Investigação Criminal, bem como com as Forças de Defesa e Segurança e outras entidades competentes.
Na fundamentação da proposta, Adriano Maleiane disse que a alteração da lei resulta da necessidade de adequa-la às convenções das Nações Unidas, bem como às 40 recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI).
O GAFI é um organismo intergovernamental criado em 1989 pelo grupo dos sete países mais industrializados do mundo (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido), com a missão de emitir padrões normativos internacionais para a prevenção de crimes em questão.
Adriano Maleiane explicou que a revisão da lei que cria este gabinete no país resulta das recomendações feitas pelo GAFI, depois do organismo ter avaliado a legislação moçambicana sobre a matéria.
“A falta de actualização desta legislação coloca o país em risco de ver bloqueadas todas as suas transacções financeiras”, sustentou o Ministro da Economia e Finanças em resposta às alegações dos deputados das bancadas da Renamo e do MDM de que a lei não tem mérito, alegadamente por se tratar de mais um instrumento que visa acomodar os interesses do poder.
A proposta foi aprovada com votos da maioria da bancada parlamentar da Frelimo. A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), os dois partidos políticos da oposição com assento parlamentar, votaram contra.
Fonte:Jornal Notícias