MAPUTO- Segundo noticia a Rádio Moçambique, a lei foi aprovada com os votos a favor das três bancadas da Assembleia da República.
Nazira Abdula, Ministra da Saúde, afirmou que, com o instrumento legal, as autoridades estarão também em condições de combater o desvio de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
“Com uma lei mais clara em termos de penalizações, estaremos em condições de combater os casos de desvios de medicamentos e de circulação de medicamentos não propícios para o consumo”, afirmou Nazira Abdula, citada pela Rádio Moçambique.
De acordo com a Ministra, a lei, vai estabelecer um sistema de garantia de qualidade dos medicamentos e assegurar o acesso da população aos mesmos.
As autoridades de saúde e a polícia têm intensificado, nos últimos anos, o combate a venda de medicamentos em locais não autorizados, como mercados, sendo frequente a detenção de funcionários da saúde por indícios de envolvimento no desvio de medicamentos do SNS. [FM]
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