O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) decidiu expulsar três Assistentes de Oficiais de Justiça, com as categorias de Escrivão de Direito Distrital e Escriturário Judicial Distrital, dos quadros de pessoal das Procuradorias Provinciais de Nampula e Manica, pelo uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros. A medida foi tomada durante a XXI Sessão Ordinária do Plenário, que decorreu entre os dias 03 e 05 de Abril corrente.
Os três Assistentes são acusados de terem solicitado e recebido valores monetários, para facilitar a soltura do arguido preso e arquivado o processo em instrução.
A informação consta de uma nota do CSMMP, enviada esta segunda-feira à nossa redacção. Além dos três Assistentes expulsos, o documento refere que um outro grupo de cinco Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, com as categorias de Ajudante de Escrivão de Direito e Escriturários Judiciais Distritais, dos quadros de pessoal das Procuradorias Provinciais da Zambézia, Manica, Sofala, e do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo, foi demitido pelo uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros.
“Os cinco Oficiais foram demitidos por receberem e apropriarem-se de valores monetários; pela não remessa de processos acusados ao Tribunal Judicial para o julgamento e pela subtracção de notas contrafeitas apreendidas e anexadas a um processo em instrução”, refere a nota.
“As sanções supracitadas resultam da violação dos deveres e princípios profissionais, designadamente, zelo, legalidade, dignidade, lealdade e honestidade”.
Entretanto, por haver indícios de cometimento de infracção criminal, o CSMMP ordenou a extracção de cópias e a remessa aos órgãos do Ministério Público, para a instauração dos competentes processos-crime. (Carta)
Fonte: Carta de Moçambique