A Inspecção Nacional de Actividades Económicas vai iniciar a aplicação de sensações aos agentes económicos que não acatarem a proibição da venda de produtos sem rotulagem em português. A multa é de cerca de 300 mil Meticais, correspondente a 40 salários mínimos e, em casos de reincidência, será cancelada a licença do agente.
A obrigatoriedade da rotulagem de produtos na língua portuguesa foi introduzida em 2006 por decreto lei. Passados 18 anos de incumprimento, a INAE anuncia que vai inspeccionar e sancionar agentes económicos que não cumprirem com a medida.
A medida inclui, entre vários, produtos alimentares, bebidas, medicamentos e outros. A Autoridade Reguladora de Medicamentos diz que a rotulagem é um mecanismo de defesa da saúde pública.
As autoridades, que falavam em conferência de imprensa, esta terça-feira, advertem os importadores a submeterem uma proposta de rotulagem ao Instituto Nacional de Normalização e Qualidade e ao Ministério da Saúde para aprovação e submissão aos fabricantes no estrangeiro para que incluíam língua portuguesa no rótulo dos produtos.
Fonte:O País