A proposta, a que o @Verdade teve acesso, propõe como órgãos do Estado na Cidade de Maputo o Secretário de Estado e um Conselho da Cidade de Maputo.
Em vez de apenas representar o Estado, dirigir os serviços de representação e o seu Conselho, o dispositivo legal submetido pelo Governo à Assembleia da República propõe que o Secretário de Estado na capital do país tenha adicionalmente competências de: “supervisar as direcções da Administração do Estado na Cidade de Maputo; determinar e acompanhar, em coordenação com o presidente do Conselho Municipal, medidas preventivas ou de socorro, em caso de eminência ou ocorrência de acidente grave ou de eventos extremos mobilizando e instruindo os serviços relevantes, sem prejuízo de medidas tomadas pelos órgãos centrais do Estado; praticar actos administrativos e tomar decisões indispensáveis, sempre que circunstâncias excepcionais de interesse público o exijam, devendo comunicar imediatamente ao órgão competente”.
Já o Conselho da Cidade de Maputo, que deveria assemelhar-se aos serviços de representação do Estado na província, tem competência adicionais alargadas de coordenação, gestão e monitoria no sectores da Função Pública; Economia e Finanças; Património; Saúde; Género, Crianças e Acção Social; Educação e Desenvolivmento Humano; Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional; Cultura; Juventude e Desporto; Agricultura e Segurança Alimentar; Indústria e Comércio; Turismo; Transportes e Comunicações; Justiça e Assuntos Religiosos; e ainda no âmbito do Trabalho e Segurança Social.
The proposal, to which @Verdade had access, proposes as state bodies in the city of maputo the secretary of state and a council of the city of maputo.
Instead of just representing the state, direct the representation services and its council, the legal device submitted by the government to the assembly of the Republic proposes that the secretary of state in the capital of the country has additional powers of: " supervise the directions of the State in the city of maputo; determine and monitor, in coordination with the president of the city council, preventive or rescue measures in the event of eminence or serious accident or extreme events mobilizing and advising the relevant services, without prejudice to measures taken By the central bodies of the state; to carry out administrative acts and take indispensable decisions, where exceptional circumstances of public interest so require, and shall immediately inform the
Already The Maputo City Council, which should resemble the state representation services in the province, has extended additional competence of coordination, management and monitoring in the public service sectors; economy and finance; heritage; health; gender, children and Social action; education and human education; science and technology, higher education and professional technical; culture; youth and sport; Agriculture and food security; industry and trade; Tourism; transport and communications; justice and religious affairs; and also in the field of work And Social Security.
@Verdade Governo de Nyusi deseja centralizar no representante do Estado na Cidade de Maputo poderes do Governador e do Município
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