O pomposo discurso de tomada de posse do Presidente da República, Filipe Nyusi, marcado por promessas de encher os olhos e de reavivar as expectativas do grosso dos moçambicanos que após mais de quatro décadas de governação da Frelimo anseiam, impacientemente, dias melhores para o país e, quiçá, nas suas vidas, não passou de charlatanice nos primeiros anos de governação do Alto Magistrado da Nação. Este não foi capaz de materializar a promessa segundo a qual “o povo passava a assumir o lugar de patrão”, diz o relatório sobre “Direitos Humanos”, referente a 2015, divulgado terça-feira (28), em Maputo, pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que entre outros revés salienta, também, que o Estado de Direito Democrático sofreu considerável desgaste.
A chegada de Filipe Nyusi à Presidência da República, em 2015, trouxe a possibilidade de um novo momento em Moçambique. Essa esperança amparava-se num discurso pautado nas melhorias das condições económicas, no restabelecimento da paz, no fortalecimento da democracia e, segundo as suas palavras, “o povo passava a assumir o lugar de patrão”, defende a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAM.
No geral, o documento transparece que o estágio dos direitos humanos, mormente o acesso à justiça, na famosa Pérola do Índico prevalece lastimável, ou seja, aquém das expectativas do povo.
No entender deste organismo, frases como “defenderei de forma vigorosa os direitos humanos”, proferidas pelo estadista moçambicano, preencheram o seu discurso, deixando antever mudanças substanciais nessa área. Contudo, “findo o primeiro ano de governação, pouco foi feito para que o país desse passos substanciais em prol da instauração de um Estado de Direitos Humanos”.
Na prática, em 2015, “esse compromisso esteve ausente”, avança o relatório bastante criticado, sobretudo pelo Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), devido o facto de supostamente elencar factos improváveis, ser omisso e estar prenhe de imprecisões, particularmente no que às prisões, onde há pretensamente execuções sumárias.
Neste contexto, Ivete Mafundza, presidente da CDH, alegou que os aspectos que deixaram o director do SERNAP, Eduardo Mussanhane, contra o que se diz relativamente ao sector que dirige, deve-se ao facto de não ter sido receptivo aquando do pedido de entrevista e/ou partilha de dados sobre o serviço penitenciário.
Ele desafiou a OAM a provar que tenha feito tal pedido, até porque “um relatório devia ser mais preciso”.
“Vamos às instituições, pedimos informação” e esta não é fornecida, principalmente por instituições como SERNAP e PRM, defendeu Ivete Mafundza, para quem nenhum relatório sobre direitos humanos em Moçambique foi bem recebido pelas autoridades governamentais.
Prosseguindo, o documento a que nos referimos indica que o ano em que Filipe Nyusi tomou posse, foi mais um caracterizado por aquilo que OAM considera manutenção de práticas e condutas arbitrárias, autoritárias e violentas, criticadas durante a campanha eleitoral e, inclusive, constatou-se retrocessos.
Ademais, Moçambique continuou a ser considerado um Estado que pouco se fez em prol dos Direitos Humanos (…).
“O Estado de Direito Democrático sofreu considerável desgaste, com destaque para o ressurgimento do “delito de opinião” e da “intolerância política”, aos quais se soma o conflito político-militar que se vem arrastando desde 2013, pondo em causa o mais elementar direito da pessoa humana, o da vida.
Para além desta situação, houve ressurgimento de valas comuns – cuja existência foi reiteradamente refutada pelo Governo –, de refugiados em assentamentos das Nações Unidas no Malawi; “sem esquecer a crise económica que se agrava após anos de crescimento significativo, com a descoberta e exploração de algumas commodities”.
As críticas de Refila Boy e João Pereira
Sobre o alegado distanciamento ou falta de compromisso por parte do Chefe de Estado, dias depois da tomada de posse, o músico moçambicano Refila Boy lançou música cujo coro é “Gomate wa Zaurinha”, em alusão a Filipe Nyusi.
Na letra, o artista diz: “temos o exemplo de Gomate que está a distanciar-se totalmente dos seus pronunciamentos aquando da tomada de posse. Ele disse que queria ser o Presidente de todos os moçambicanos e disse que queria ter uma governação inclusiva. Onde está a governação inclusiva quando de todas as formas procura perseguir e eliminar fisicamente o adversário”.
A crítica de Refila Boy surgiu numa altura em que, para além da tensão político-militar, vários membros da oposição e cidadãos que supostamente se posicionavam contra o sistema/regime eram mortos.
O académico João Pereira considerou, numa entrevista ao SAVANA, que Filipe Nyusi é um Presidente de faz de conta e alertou para o risco de ele ficar na história como aquele que levou a Frelimo para uma grande derrota eleitoral nas eleições que se avizinham. “É um Presidente que está lá [no poder], mas não tem um punho pessoal”.