Iniciou, terça-feira (12), no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), o julgamento da antiga Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), Setina Titosse, acusada de roubo, diga-se à medida grande, de 170 milhões de meticais em conluio com outros 27 arguidos – entre amigos e familiares – que também foram levados à barra do tribunal.
No processo número 92/2017/7a. Secção, a arguida é acusada de cometimento de pelo menos 80 crimes, consumados entre 2012 e 2014, altura em que ela e os co-arguidos sacaram o dinheiro em questão via e-SISTAFE e ainda urdiram vários esquemas para tentar despistar o rasto do dinheiro e ocultar a origem criminosa do mesmo.
Os crimes por ela cometidos, na perspectiva do Ministério Público (MP) são de corrupção passiva, burla por defraudação, abuso de cargo ou função de forma continuada, branqueamento de capitais, pagamento de remunerações indevidas, associação para delinquir e peculato. Os mesmos delitos pesam sobre os outros co-arguidos, pese embora em menor grau relativamente aos da sua antiga chefe.
Para além da antiga PCA do FDA, estão no banco dos réus Julieta Titosse, Neide Xerinda, Milda Cossa, Adriano Mavie, Humberto Cossa, Vicente Martim, Atália Machava, Felicidade Massugueja, Loureta Filmão, Dias Mucavel, Tomás Xerinda, Daniel Nhabete, Celeste Ismael, Leopoldina Bambo, Feliberto Zacarias, Mishel Laryea, Abdul Rasul, Brasilino Salvador, Joaquim Mazive, Jorge Tembe, Natália Matuga, António Chioze, José Mazebuco, Quéliton Simba, Lazão Mondlane e Anísio Guvane.
Eles recorreram a 10 empresas, das quais uma espanhola, para canalizar uma parte dos fundos roubados. Trata-se de companhias na sua maioria comerciais, porém, para o espanto de todos e arrepio das normas vigente na administração pública, receberam financiamento ilícito pretensamente para a criação de gado.
Setina Titosse, de 51 anos de idade, é engenheira agrónoma. Ela esteve nove meses encarcerada preventivamente, mas mais tarde beneficiou de habeas corpus e é considerada cabecilha no esquema de rombo.
Para o efeito e aproveitando-se da inocência de sua prima Lerena Massingue, ela aliou-se à sua sobrinha Milda Cossa, que nunca foi funcionária do FDA.
“Espero que eles provem o que estão a dizer”, uma vez que “não estão reunidas as provas das acusações que me fazem”, declarou a antiga número um daquela entidade do Estado, a jornalistas, antes do início do julgamento, e disse esperar “que se faça justiça (…)”.
Contudo, segundo o MP, representado por João Nhane, a ré mobilizou familiares, amigos e terceiros para abrirem contas bancárias através das quais se drenou o dinheiro da instituição que dirigia. Até empregados domésticos foram usados para esvaziar os cofres daquela instituição Subordinada ao Ministério da Agricultura.
À data dos factos, a ex-PCA aliou-se ainda a António Chioze, chefe do Departamento de Administração e Finanças do FDA e Neide Xerinda, directora Adjunta.
Para integrar o grupo de chupistas foram recrutados os irmãos de Milda Cossa, nomeadamente Dércio Manganhe, Jerson Manganhee Danaia Manganhe. Este último trabalhava no Hospital Central de Maputo, enquanto o primeiro e segundo eram desempregado e técnico de vedações eléctricas, respectivamente.
A par dos outros visados que passaram a fazer parte do esquema fraudulento, nenhum dos três irmãos tinha antes lidado com a terra e nem possuíam cabeças de gado, contrariamente ao que se alegou no projecto fictício submetido ao FDA em nome deles só para obter financiamento, cuja finalidade era para ser repartidos pelos mentores da trapaça.
No FDA, parecia uma máquina de fabrico de dinheiro, de tal sorte que os três co-arguidos deliberaram que as datas festivas, no calendário moçambicano, não deviam passar em branco.
Neste contexto, eles aprovaram pagamentos de bónus especiais equivalentes ao salário de cada funcionário, lesando o FDA em 3.442.799,68 meticais e 3.995.328,04 meticais.
Os montantes foram despendidos em bónus referentes a 01 de Maio/Dia Internacional do Trabalhador; 25 de Junho/Dia da Independência Nacional (25 de Junho) e 04 de Outubro/dia da Paz.
De acordo com o MP, para satisfazer a sua apetência em roubar à medida grande, Setina Titosse aprovou, com intenções subversivos aparentemente claras, um projecto de criação de linhas de crédito para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas com vista à criação de gado bovino.
O programa em alusão foi proposto pelo co-arguido Brasilino Salvador, na altura chefe do Departamento Agro-pecuário.
Entretanto, “subvertendo princípios e deveres éticos que norteavam o exercício do cargo de PCA”, Setina Titosse, viu no projecto mencionado pelo MP “uma oportunidade de apropriação de fundos da instituição, tendo para o efeito convidado familiares, conhecidos e terceiros” para se beneficiarem do crédito em questão e contrapartidas financeiras”, disse João Nhane.
Para o sucesso desta falcatrua, a antiga número do FDA aproveitou-se da ingenuidade de sua prima Lerena Massingue, em nome da qual elaborou um programa de criação de gado para produção e comercialização de carne no mercado nacional, calculado em mais de 3.900.000 meticais.
Contudo, Lerena Massingue “nunca se propôs a qualquer projecto de criação de gado, tendo sido simplesmente usada pela arguida Setina Titosse, no quadro do desígnio criminoso desta”.
Durante o seu empenho em lançar a mão aos fundos do FDA, a ex-PCA autorizou um pedido de financiamento submetido em nome de Lerena, cuja idoneidade para beneficiar do dinheiro foi atestada por Celeste Ismael e Brasilino Salvador, afectos ao Departamento Agro-pecuário do FDA.
Se o programa supostamente submetido por Lerena Massingue fosse real, os quadros do FDA teriam efectuado uma visita ao local de implementação, mas tal não aconteceu porque tudo não passava de uma fraude.
Nalgumas ocasiões, Setina Titosse orientava, pessoalmente, os seus cúmplices a abrirem contas bancárias para as quais o dinheiro era transferido e, posteriormente, repartido e/ou canalizado para os membros da quadrilha e terceiros.
Com o dinheiro roubado no FDA, os co-arguidos compraram e ergueram casas luxuosas, bem como adquiriram viaturas que neste momento foram confiscados e o MP exige que tais bens sejam revertidos a favor do Estado, que deve igualmente ser ressarcido, solidariamente, pelos acusados.
O juiz da Sétima Secção do TJCM, Alexandre Samuel, disse que o julgamento prossegue esta quarta-feira (13) e serão ouvidos os co-réus Setina Titosse, Neide Xerinda, Milda Cossa e Humberto Cossa.