Continua em “banho-maria” a ordem de embargo da Central de Produção de Betão, localizada numa área residencial, no bairro da Costa do Sol, arredores da capital do país, emitida pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no passado dia 04 de Março.
Em causa está o agravo (recurso) submetido na passada sexta-feira pela Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada ao Tribunal, requerendo a anulação do embargo provisório das actividades daquela unidade industrial.
O documento deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, quatro dias depois da notificação da empresa e dos moradores da decisão da juíza de embargar, provisoriamente, as actividades da central de betão.
O agravo submetido pela empresa chinesa chegou ao Tribunal antes mesmo de este embargar, fisicamente, a central de betão. Aliás, ao que “Carta” apurou, a fábrica esteve operacional de segunda-feira à quarta-feira da semana passada. Neste momento, as máquinas responsáveis pela produção do betão estão desligadas, mantendo-se operacional o respectivo estaleiro.
Lembre-se que, na segunda-feira da semana passada, a 9ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo julgou procedente a providência cautelar submetida pelos moradores da Costa do Sol a contestar a presença daquele empreendimento industrial por considerá-lo ilegal e inapropriado para uma área residencial.
No seu despacho, o Tribunal disse haver motivos bastantes para se decretar uma providência cautelar para suspensão das actividades daquela fábrica, visto que “existe perigo que, antes da acção principal ser proposta, a requerida [empresa] possa causar danos graves e de difícil reparação no direito dos requerentes [moradores]”.(Carta)
Fonte: Carta de Moçambique