A COMISSÃO Nacional de Eleições (CNE) sugere que a apresentação da lista de candidaturas para os órgãos autárquicos seja feita até 90 dias antes da data das eleições, para permitir a divulgação dos dados do recenseamento eleitoral e os respectivos mandatos.
A actual lei estabelece um período de 120 dias para a apresentação de candidaturas.
A sugestão da redução dos dias foi apresentada ontem na Comissão de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República, durante a audição ao presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Abdul Carimo Sau, sobre as propostas de revisão da legislação autárquica submetidas pelo Governo ao órgão legislativo.
O coordenador da Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos da CNE, Rodrigues Timba, que apresentou as sugestões, explicou que a redução de 120 para 90 dias vai permitir a apresentação de resultados definitivos do recenseamento eleitoral, e não provisórios.
A CNE sugere também a redução de 45 para 30 dias o tempo para a distribuição do mapa definitivo dos locais das assembleias de voto, indicação dos códigos, mesas de votação, número de eleitores por caderno de recenseamento eleitoral e os códigos aos mandatários de candidaturas.
Propõe ainda a eliminação de entidades que devem ser envolvidas na resolução do contencioso eleitoral, alegadamente por entender que existem órgãos com melhor competência para a sua solução.
No final da audição, o presidente da CNE afirmou que este órgão de direcção das eleições tem outras sugestões para a revisão da legislação autárquica, entre as quais o destaque fotográfico dos cabeças de lista das candidaturas nos boletins de voto.
Por seu turno, Lucas Chomera, presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local, reiterou que a revisão em curso da legislação eleitoral é pontual, visando ajustá-la às mudanças inseridas na Constituição da República, no quadro da descentralização.
Sobre a proposta de revisão submetida pelo Executivo, Lucas Chomera afirmou que a Comissão estará atenta às sugestões de todas as entidades ouvidas, para a elaboração do respectivo parecer. Acrescentou que o fim é produzir-se uma legislação autárquica que esteja em consonância com a Constituição da República.
As audições prosseguem hoje nesta Comissão, devendo ser ouvida a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, sobre a matéria.
Fonte:Jornal Notícias