O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (21), no seguimento de uma rusga à casa da Presidente da Assembleia Nacional, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, em Joanesburgo, pela Direcção de Investigação da Autoridade Nacional da Procuradoria (NPA) na manhã de terça-feira (19). “Dada a gravidade das alegações e a extensa especulação mediática que daí resulta, decidi tirar uma licença especial do meu cargo de Presidente da Assembleia Nacional, com efeito imediato”, disse Mapisa-Nqakula.
“Esta decisão foi comunicada ao Secretário do Parlamento e ao Presidente da República na qualidade de Chefe de Estado.”
Ela disse que a sua decisão visa proteger a integridade do Parlamento e garantir que o seu dever sagrado e o seu nome continuem imaculados. Esta medida surge após uma forte reacção que se seguiu a incursão da Direcção de Investigação da Autoridade Nacional de Procuradoria à sua casa em Joanesburgo.
A operação da Direcção de Investigação estava ligada a uma investigação sobre alegada corrupção durante o mandato da Presidente do Parlamento como ministra da Defesa. Mapisa-Nqakula disse ter o “maior respeito” pelo sistema legislativo e pelas leis do país, algumas das quais ela teve o “privilégio de aprovar”.
Ela disse: “Garanto à nação a minha vontade de cooperar plenamente com as agências de aplicação da lei em qualquer assunto que possa surgir”. Mapisa-Nqakula disse que não houve nenhuma notificação formal de um mandado de prisão ou comunicação sobre uma prisão iminente para ela, nem para a sua equipa jurídica.
“Os meus advogados, no entanto, informaram proactivamente a Autoridade Nacional do Ministério Público da minha disponibilidade para cumprir e cooperar caso seja necessário”, disse ela. O advogado de Mapisa-Nqakula, Stephen May, disse que a possibilidade de a sua cliente se entregar à polícia estava “sob consideração”.
“Mas o litígio é esperado dadas as circunstâncias.”
Ontem, o Parlamento anunciou que Mapisa-Nqakula vai liderar uma delegação multipartidária à 148ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) a ter lugar em Genebra, na Suíça. Mas Mapisa-Nqakula disse que não participaria na viagem “há muito planeada”.
May também confirmou a informação, dizendo que ela permaneceria no país, acrescentando que “quaisquer relatos da mídia em contrário de que ela irá são falsos”.
A rusga à casa de Mapisa-Nqakula esta semana ocorreu depois de o promotor ter apresentado uma queixa contra Mapisa-Nqakula à Comissão Mista de Ética e Interesses dos Membros do Parlamento no início deste mês. Ela foi citada num depoimento apresentado à Direcção de Investigação pelo proprietário da Umkhombe Marine, empresa responsável pelo transporte de cargas da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF) para missões militares.
A empresária Nombasa Ntsondwa-Ndhlovu alegou ter pago até R2,3 milhões em dinheiro a Mapisa-Nqakula entre Novembro de 2016 e Julho de 2019, quando ela era ministra da Defesa.
A licença especial de Mapisa-Nqakula ocorre dois anos e sete meses depois de o Presidente Cyril Ramaphosa ter nomeado a sua ex-ministra da Defesa como presidente da Assembleia Nacional na sequência da remodelação do seu governo em Agosto de 2021. Em Setembro de 2020, Ramaphosa descontou três meses do seu salário, doado ao Fundo de Solidariedade, por Mapisa-Nqakula ter permitido que um grupo de líderes do ANC embarcasse num voo oficial da Força Aérea para o Zimbabwe. O ANC teve de reembolsar o custo de transporte no valor de 232.000 rands. Durante o seu mandato como ministra da Defesa, de 2012 a 2021, as dificuldades financeiras e a desordem dos equipamentos militares suscitaram críticas generalizadas.
No entanto, a passagem de Mapisa-Nqakula de ministra da Defesa para presidente do Parlamento foi desencadeada pela sua contradição com a descrição feita pelo Presidente da República acerca dos motins de Julho de 2021 como uma “contra-revolução” em vez de uma insurreição. Em alguns círculos do ANC, a medida foi vista como o afastamento do governo de uma pessoa insuficientemente leal. (News24)
Fonte: Carta de Moçambique