Trabalhadores estrangeiros: Sindicatos desconfortados com decisão do “Constitucional”

OS sindicatos consideram um retrocesso na luta pelos direitos dos trabalhadores a decisão do Conselho Constitucional de promover nulidade da norma que conferia poderes ao Ministro do Trabalho para revogar autorização de trabalho de estrangeiros cujo comportamento atente contra a dignidade humana.

O Secretário-geral da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), Jeremias Timana, considera que o acórdão do “Constitucional” abre “um vazio” que poderá penalizar o esforço de protecção dos trabalhadores.

Falando a jornalistas, em Maputo, no final da terceira sessão ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) realizada ontem, Timana disse que os sindicatos foram colhidos de surpresa por esta medida, sublinhando que ela permite que os estrangeiros possam “abusar” dos trabalhadores moçambicanos cientes de que nada lhes vai acontecer.

“Na eventualidade de um estrangeiro abusar os trabalhadores os sindicatos tinham onde recorrer, que é o Ministério do Trabalho, para disciplinar as pessoas com esse tipo de comportamento. Assim, os trabalhadores ficaram como que desamparados e desprotegidos”, afirmou Timana.

Segundo Timana, os sindicatos não se conformam com a medida que obriga o trabalhador a recorrer à polícia, tribunais e à Procuradoria-Geral da República, caminho que considera “bastante sinuoso”, quando o assunto é resolver casos de violação de direitos laborais.

Os sindicatos serão obrigados a realizar acções junto do Conselho Constitucional, Procuradoria-Geral da República, Assembleia da República e Presidência da República para mostrar o perigo que a medida representa para os trabalhadores.
Sobre a matéria, João Loforte, Secretário-geral da CCT, disse que, de momento, o Governo não tem alternativa senão conformar-se com a medida do Conselho Constitucional.

No que diz respeito à implantação dos tribunais de trabalho, matéria abordada na sessão, Loforte disse que o consenso alcançado foi de elevar o nível dos tribunais distritais para que alguns assuntos não transcendam ao nível provincial.

“O Governo está a trabalhar na revisão da lei em vigor. Este assunto vai ao Conselho de Ministros ainda este mês”, afirmou Loforte.

(AIM)