A CÂMARA dos Deputados do Brasil notificou oficialmente quinta-feira o Presidente Michel Temer sobre a denúncia do Procurador-Geral da República, por crime de corrupção passiva.
O documento do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou quinta-feira à câmara baixa do Parlamento brasileiro que de imediato deu início à tramitação do processo.
Para um plenário praticamente vazio, a segunda-secretária leu os argumentos de Rodrigo Janot para processar Temer por corrupção passiva.
“Com vontade livre e consciente, o Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, recebeu para si em razão da sua função, em comunhão de acções, unidades e desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de cerca de 500 mil reais”, leu a deputada Mariana Carvalho.
Depois da leitura, a acusação seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ter a sua primeira reunião para tratar do assunto na próxima terça-feira.
A entrega na notificação ao chefe do Estado foi feita no mesmo dia. Agora, Temer terá até dez sessões do plenário para, se quiser, encaminhar as suas alegações. Depois serão mais cinco sessões da CCJ apresentar as suas conclusões a respeito e votar se aprova ou não o relatório. Independentemente da definição, o documento também terá de ser votado pelo plenário.
Aqui, a denúncia precisará do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovada. Se for confirmada, segue para a decisão definitiva do STF. Se o número não for alcançado, a acusação é arquivada.
PEDIDOS DE ‘IMPEACHMENT’
Já na análise jurídica do Supremo, o apoio de mais da metade dos 11 dos seus juízes à denúncia representa a transformação de Temer em réu e o seu afastamento automático do cargo de PR.
Caso isso ocorra, o STF terá 180 dias para julgá-lo, prazo em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, exerce provisoriamente o cargo de PR. Se Temer for condenado, perde o mandato e é substituído através de eleições indirectas. Absolvido, reassume a função.
Entretanto, na quinta-feira, quatro deputados de oposição entraram com um mandado de segurança pedindo que o STF mande Rodrigo Maia analisar os 21 pedidos de ‘impeachment’ que deram entrada na Câmara do Deputados contra Michel Temer.
O juiz Alexandre de Moraes do STF deu prazo de dez dias para Maia informar por que ainda não analisou os pedidos. – G1
Fonte:http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/internacional/69067-temer-notificado-sobre-denuncia.html