Parlamento debate alteração da Lei sobre branqueamento de capitais
A Assembleia da República está a debater a proposta de revisão da Lei 14/2023 de 28 de Agosto, que estabelece…
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Governo quer enquadrar regime jurídico de combate ao terrorismo, nos padrões internacionais
A Inspecção Nacional de Actividades Económicas vai iniciar a aplicação de sensações aos agentes económicos que não acatarem a proibição…
O Governo diz que a revisão das leis da Polícia da República de Moçambique e do Serviço Nacional de Investigação…
ELIAS NHACA ESTÁ em curso uma reforma legal com vista a facilitar o processo de formalização das micro, pequenas e médias…
Hong Kong apresentou, hoje, uma nova proposta de lei de segurança nacional que impõe penas de prisão perpétua para delitos…
O Senegal anunciou, esta quarta-feira, que as eleições presidenciais, que tinham sido agendadas para Fevereiro último, terão lugar no dia…
O ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, defende a necessidade de dotar as instituições cartográficas nacionais de capacidade de fiscalizar…
Reunido na sua sexta sessão ordinária do Conselho de Ministros, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que aprova o…
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou o decreto que aprova o Regulamento da Lei n.º 12/2023, de 25 de…