Proposta segue para análise da Câmara. Defensores da proposta dizem que, se regras já estivessem em vigor, haveria mais recursos para pesquisas relacionadas à Covid-19. O Senado aprovou nesta quinta-feira (13), por 73 votos a 1, um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O texto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), segue para análise da Câmara dos Deputados. O fundo é composto de diversas fontes, incluindo valores destinados já no orçamento de cada ano, parcelas de royalties de petróleo e gás e percentual sobre faturamento de empresas do setor.
Defensores da proposta dizem que, se a medida tivesse sido adotada há 10 anos, haveria, nos dias de hoje, mais recursos para o desenvolvimento de pesquisas sobre remédios e vacinas para o enfrentamento da Covid-19.
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Administrado por uma agência pública federal, o fundo tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
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Pelo texto, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, não serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo FNDCT.
“Caso as alterações pretendidas tivessem sido adotadas há dez anos, mesmo com todos os contingenciamentos feitos nesse período, o FNDCT teria um saldo de R$ 45 bilhões, ao invés dos R$ 9 bilhões atualmente disponíveis. Tais recursos poderiam financiar com tranquilidade as mais diversas pesquisas científicas que necessitamos com a máxima urgência, como tem sido feito em vários países ao redor do planeta”, afirmou o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Além de vedar o contingenciamento de recursos do FNDCT, o texto também permite a aplicação dos valores em programas desenvolvidos por organizações sociais que mantenham contrato com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, limitada a 25% dos recursos disponíveis no fundo.
Atualmente, já é permitida a aplicação em projetos de instituições científicas e tecnológicas e em subvenção econômica para empresas, entre outras finalidades.
O texto aprovado nesta quinta-feira afirma ainda que a aplicação de recursos também contemplará projetos de Ciência e Tecnologia voltados à neutralização de emissões de gases do efeito estufa e para promover o desenvolvimento do setor de bioeconomia.
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