Já está no Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado a acusação do processo n° 16/P/02/2020, relacionado com a exportação ilegal, para a República Popular da China, de 76 contentores de madeira em toro e toro esquadriada, apreendidos em Agosto de 2020, no porto de Pemba, naquela província do norte do país.

 

De acordo com uma nota de imprensa enviada pela Procuradoria-Geral da República, a acusação foi remetida ao Tribunal na passada segunda-feira, 19 de Julho de 2021, sendo que os arguidos (oito indivíduos e uma empresa) são acusados pela prática dos crimes de desobediência; abuso de confiança; exploração ilegal de recursos florestais; contrabando; descaminho; falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena; uso de documentos falsos; e associação para delinquir.

 

Segundo a PGR, dos nove arguidos, oito são moçambicanos e um é de nacionalidade chinesa. Entre os moçambicanos, há seis funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique afectos ao Terminal Internacional Marítimo (TIMAR) e um colaborador da referida empresa chinesa. A nota sublinha que quatro arguidos estão em prisão preventiva; um em liberdade provisória, mediante pagamento de caução; e quatro em liberdade.

 

Devido à complexidade das investigações, refere o Ministério Público, foi instaurado um processo autónomo, registado e autuado sob o n° 108/02/P/2021, correndo seus trâmites na Procuradoria Provincial da República, a nível de Cabo Delgado.

 

A madeira, refira-se, havia sido confiada pelo Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, sob proposta da Agência Nacional Para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), à Empresa Feishang Resources Africa, Lda., porém, acabaria desaparecendo do país em Janeiro último. Dos 76 contentores que seguiam à China, 66 já foram recuperados, estando em curso o processo de recuperação de outros 10. (Carta)

Fonte: Carta de Moçambique

Leave a Reply

Your email address will not be published.