Trata-se de uma lei que vai estabelecer limites à liberdade religiosa e de culto no culto no país, assumindo a realidade actual, onde a cada dia assiste-se à abertura de novas igrejas e seitas religiosas.A proposta de lei, que se irá aplicar a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes, pressupõe, entre vários requisitos, que as entidades que queiram fundar uma nova confissão religiosa observem a descrição dos princípios doutrinários para que não contrariem a Constituição da República e as demais leis e costumes do país.A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida, anotou que, neste momento, decorrem os últimos acertos para a submissão da proposta de à Assembleia da República.

Fonte: Folha de Maputo

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