A primeira experiência da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) na produção de relatório sobre Direitos Humanos não foi bem recebida por algumas instituições citadas no documento de pouco mais de 80 páginas. Na verdade, todos os relatórios sobre Direitos Humanos são passíveis de críticas, mas o da OAM foi questionado não só pelas conclusões a que chegou, mas sobretudo pela metodologia usada, ou seja, a falta de confrontação das fontes de informação, o que transforma o documento numa narrativa sem contraditório. E uma das instituições que reclama que não foi consultada é o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).
Como outros relatórios sobre Direitos Humanos, a OAM reservou seis páginas para analisar o sistema prisional, durante o ano de 2015. Além dos problemas decorrentes da sobrelotação dos estabelecimentos penitenciários, como falta de higiene, presença de menores em celas de pessoas adultas, doentes que convivem com reclusos saudáveis, alimentação precária e deficitária assistência médica, o relatório fala de abuso de poder, maus tratos e execuções sumárias. E foi justamente sobre as execuções sumárias que o director-geral do SERNAP pediu provas à Comissão dos Direitos Humanos da OAM, responsável pela coordenação do relatório.
Eduardo Mussanhane começou por afirmar que um relatório produzido por advogados devia ser mais preciso. “Quando fala de execuções de que nós não temos conhecimento, mas como advogados sabem que deviam apresentar provas. Onde, como e quando é que essas execuções ocorreram? O que é que vão dizer as famílias dos reclusos, quando tomarem conhecimento de que há execuções no serviço penitenciário”, questionou Mussanhane.
O director do SERNAP reconheceu, porém, que a sobrelotação das cadeias afecta negativamente a qualidade dos serviços prestados aos detentos. Ainda assim, Mussanhane afirma que as condições de reclusão registaram alguma melhoria de 2015 a esta parte. “Falam da falta de condições de higiene, mas eu desafio-os a visitarmos um estabelecimento prisional e vamos notar que há limpeza”. Para reforçar a sua ideia, o director do SERNAP referiu que, até aqui, ainda não foi reportado nenhum caso de cólera nas cadeias, incluindo aquelas localizadas nas cidades afectadas pela eclosão da doença. “Há falta de água na cidade de Maputo, mas nós temos água nos estabelecimentos penitenciários, porque nos preocupa a condição humana da pessoa que está sob nossa responsabilidade”.
Dificuldades de acesso à informação
Entretanto, os pesquisadores lamentaram, na apresentação do relatório, que tiveram “muitas dificuldades” para aceder à informação nas instituições públicas. Aliás, essa foi uma das razões que teria levado os pesquisadores a investirem na revisão bibliográfica para produzir o relatório, com o qual se pretende “espelhar a situação real do país no que tange aos direitos humanos”. “Nós vamos às instituições e pedimos informação, mas não nos dão. Sobretudo quando nos aproximamos a instituições como o SERNAP e a PRM, não temos informação. E se não nos dão informação, nós vamos encontrar informações em outras fontes, como bibliográficas e entrevistas”, justificou-se Ivete Mafundza, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAM.
Em reacção, o director da SERNAP disse que não recebeu nenhum pedido de informação expedido pelos autores do relatório. “A Ordem dos Advogados e a própria Comissão dos Direitos Humanos não podem provar com nenhum documento que tenham solicitado ao Serviço Penitenciário a disponibilização de informações”, rebateu Mussanhane.