O primeiro-ministro defende a criação de uma legislação que regule os preços cobrados pelos serviços de educação. Carlos Agostinho do Rosário pronunciava-se assim em resposta à polémica sobre a cobrança ou não das propinas neste período de suspensão de aulas.
O governante esteve no Parlamento esta quarta-feira a cumprir o primeiro dos dois dias de respostas às perguntas formuladas pelos deputados.
E uma das questões candentes é a divergência entre os encarregados de educação e as escolas sobre o pagamento de propinas durante o Estado de Emergência, tema sobre o qual o Governo já havia avançado que não é da sua competência resolver sem que haja entendimento entre as partes.
“É neste âmbito que o Governo considera crucial o aprimoramento do quadro legal que rege a relação entre os provedores de serviços e seus utentes, com destaque para a regulação e o estabelecimento de mecanismos harmonizados de formação de preços na prestação de serviços de educação”, defende.
Na sua curta intervenção introdutória, o governante admitiu, também, que o ensino à distância não é abrangente tendo em conta o défice no uso das tecnologias de informação e comunicação.
Deixou claro que os conteúdos que estão a ser dados aos alunos nesta fase de interrupção de aulas presenciais serão revistos assim que se retomar às aulas presenciais.
Com a economia afectada pela COVID-19, Do Rosário diz que este é o momento oportuno para aposta em áreas que possam diversificar a economia. Tal é o caso da agricultura.
O Primeiro-Ministro lembra também sobre a necessidade de reforçar a protecção da COVID-19 de modo a se poupar vidas e a evitar o colapso do sistema de saúde.
Fonte:O País