A PROPOSTA de revisão pontual da Constituição da República é um dos principais temas a serem discutidos na VII sessão ordinária da Assembleia da República (AR), que vai reunir de 28 de Fevereiro a 24 de Maio próximo, em Maputo.
A proposta foi submetida há dias pelo Chefe do Estado, para acomodar os consensos sobre a descentralização, alcançados nas negociações com o Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, no âmbito do diálogo político para o alcance da paz efectiva no país.
O alinhamento desta matéria, para debate na VII sessão, foi anunciado ontem pelo porta-voz da Comissão Permanente da AR, Mateus Katupha, que esclareceu que a proposta será apreciada pela 1ª e a 4ª comissão, que vão produzir os pareceres que serão debatidos em plenária.
“A principal novidade é a questão da revisão pontual da Constituição da República que, pela sua natureza, ocupa os lugares cimeiros na organização do rol de matérias a serem discutidas na VII sessão ordinária”, disse Katupha, falando a jornalistas no final da reunião da Comissão Permanente, que marcou a data de abertura e encerramento dos trabalhos da plenária, apreciou a proposta do programa de actividades e o rol de matérias a serem discutidas pelos deputados.
O porta-voz da Comissão Permanente da AR referiu que, no geral, para a VII sessão do Parlamento foram agendadas 29 matérias, incluindo a proposta submetida ao Parlamento, na semana passada, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
“A ideia inicial era que a VII sessão encerrasse a 17 de Maio, mas devido à proposta submetida pelo Chefe do Estado os trabalhos vão prolongar até o dia 24 do mesmo mês, caso se entenda não haver necessidade de prolongamento dos trabalhos”, acrescentou.
Katupha afirmou que entre as matérias arroladas para esta sessão, também se destacam o projecto de lei da revisão da legislação penal, nomeadamente os códigos Penal, do Processo Penal e de Execução de Penas, bem como o projecto de lei do regime orgânico do referendo.
Estão igualmente arroladas as propostas de lei da actividade de segurança privada; de transplante de órgãos, tecidos e células humanas; os projectos atinentes à designação do Juiz-conselheiro do Conselho Constitucional e a eleição do Provedor de Justiça.
Mateus Katupha disse que, de uma forma geral, também estão agendadas matérias previstas no regimento da Assembleia da República, entre as quais as perguntas do Governo, informações do Executivo e informação do Procurador-geral da República.
“Será igualmente apreciada a Conta Geral do Estado de 2016, a conta gerência da Assembleia da República do ano passado e as informações dos gabinetes parlamentares e da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações”, acrescentou Katupha.
Fonte:Jornal Notícias