A FISCALIZAÇÃO das actividades no domínio da indústria extractiva pelas assembleias provinciais requer acesso à informação e conhecimento profundo da lei sobre a matéria por parte dos membros destes órgãos de representação.

Este posicionamento foi defendido recentemente, em entrevista ao “Notícias”, pelos presidentes das assembleias provinciais de Cabo Delgado, Nampula, Tete, Inhambane, Zambézia e Manica.

Estiveram em Maputo, a convite do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), para partilha de experiência sobre as actividades desenvolvidas pelas assembleias provinciais, sobretudo no que diz respeito ao papel destes órgãos na fiscalização da indústria extractiva. Durante a sua estada, dentre outras actividades, participaram na VI sessão ordinária da Assembleia Provincial de Maputo, realizada nos dias 7 e 8 de Novembro, e assistiram a uma sessão do Parlamento.

Recursos são um bem colectivo

O PRESIDENTE da Assembleia Provincial de Cabo Delgado, José Mugalla, entende que os recursos que o país possui são pertença de todos os moçambicanos, daí que os benefícios decorrentes da sua exploração são colectivos.

“Os recursos promovem o desenvolvimento e, para nós, desenvolvimento significa mudar a vida das pessoas. Essa mudança de vida faz-se com trabalho. No processo de garantir que os benefícios sejam colectivos, nós estamos a fazer a nossa parte, mas também com desafios. Sentimos que há lacunas por parte da Assembleia Provincial que têm a ver com a formação”, disse José Mugalla.

Segundo o presidente da Assembleia Provincial de Cabo Delgado, fiscalizar a indústria extractiva é uma actividade bastante complexa e necessita de uma “bagagem” técnica. Não exige apenas posicionamento ou comprometimento político.

Na sua opinião, é importante que o membro da Assembleia Provincial seja capacitado, a fim de realizar fiscalização com alguma base que lhe permite fazer um trabalho adequado. O pressuposto fundamental para este fim é, também, o acesso à informação e documentação, desde o início dos projectos de exploração, nomeadamente no que se refere à forma como são concebidos, o lugar da sua implementação, os benefícios a tirar, a responsabilidade social das empresas ou companhias envolvidas, o mercado e a percentagem prevista por lei para as comunidades.

“Tudo isso passa pelo domínio da lei. É preciso que o membro da Assembleia Provincial seja capacitado para conhecer a lei que orienta a actividade da indústria extractiva. Mas nós hoje já podemos falar com alguma base sobre a indústria extractiva em Cabo Delgado”, disse, sublinhando que a formação e troca de experiência sobre diversos assuntos, incluindo o estudo das leis, estão previstas nas actividades do órgão.

Questionando se o processo de reassentamento das populações na província decorre a contento da Assembleia Provincial, Mugalla afirmou que não a 100 por cento, realçando, contudo, que o país possui muitas experiências neste capítulo, sendo uma delas, não muito bem sucedidas, os problemas registados em Tete.

Indicou que os projectos estão ainda na sua fase inicial na província de Cabo Delgado e alguns nem sequer começaram com as suas actividades. O processo de reassentamento também está na sua fase inicial.

“Estamos satisfeitos com a planta de reassentamento discutida com as comunidades. As comunidades sentem-se satisfeitas e, a serem implementados e exibidos publicamente, esperamos que as empresas assumam as suas responsabilidades. Nós estamos neste momento a fazer o acompanhamento desse processo de reassentamento. Por aquilo que acontece nos seus passos iniciais, indica-nos que estamos num bom caminho”, afirmou.

Entretanto, a Assembleia Provincial de Cabo Delgado avalia positivamente as acções que estão a ser levadas a cabo pelo Governo local, a despeito da crise económica e financeira que, segundo José Mugalla, limita a realização de algumas actividades que dependem essencialmente da disponibilidade de fundos para a sua execução.

“Sentimos que há um esforço por parte do Governo no sentido de materializar o plano anual de 2017. Algumas actividades ultrapassam os 50 por cento. Em Março (de 2018) poderemos ver de forma particularizada quais são as áreas que não atingiram os 100 por cento, quando fizermos o balanço. Não atingimos ainda os níveis que gostaríamos que fossem atingidos, mas há realizações que, de algum modo, nos satisfazem, principalmente nas áreas sociais, nomeadamente a educação e saúde, e na produção de comida, para além do desempenho da própria população”, afirmou, acrescentando que devido à limitação de fundos não foi possível realizar o plano de trabalho do órgão a “todo o gás”.

José Mugalla disse haver consciência de que o ano de 2018 será economicamente difícil, a avaliar pelos prognósticos avançados pelo governador do Banco de Moçambique, mas a Assembleia Provincial irá trabalhar nessas condições de dificuldades, fazendo o necessário para o bem da população de Cabo Delgado.

Uma realidade nova

O PRESIDENTE da Assembleia Provincial de Nampula,Bernardo Munhaque, também defendeu a necessidade de formação e actualização dos membros do órgão em matéria de legislação sobre a indústria extractiva por, segundo afirmou, se tratar duma realidade nova.

“A partilha de experiência é realmente muito útil. Estamos a conhecer o que acontece numa província e que poderá vir a acontecer noutra. Compreendemos melhor o que é isso de indústria extractiva, quais são as suas implicações e a base legal que nos pode guiar para a fiscalização. Sabemos que há conflitos no processo de execução dos projectos das mineradoras e as comunidades. As mineradoras estão localizadas em áreas onde estão as comunidades, daí que é preciso sabermos que elas precisam de ser reassentadas”, disse.

Segundo o político, existe um instrumento legal que orienta o processo de reassentamento das comunidades e o tipo de intervenção das empresas mineradoras. Indicou que os conflitos que surgem entre as comunidades e as mineradoras devem-se ao desconhecimento dos instrumentos legais.

Munhaque disse que a situação em Nampula melhorou bastante, desde que os membros da Assembleia Provincial começaram a beneficiar-se de formação/capacitação e partilha de experiência sobre a exploração mineira. Para além de areias pesadas, ocorre neste ponto do país a exploração de ouro em forma de garimpo, com relatos de alguns problemas relacionados com o desabamento de terra em Memba, por exemplo, em 2010.

Defendeu a necessidade de se repensar nas medidas de segurança e de salvamento nas minas, para evitar a ocorrência de situações semelhantes, uma responsabilidade que Munhaque disse ser das empresas mineradoras. O Presidente da Assembleia Provincial de Nampula denunciou o que chamou desrespeito pelos usos e costumes das comunidades onde os projectos de exploração são implantados, indicando a título de exemplo o caso do monte Philip, em Moma, considerado lugar sagrado.

Sobre o funcionamento da Assembleia Provincial, Bernardo Munhaque afirmou que, como muitos outros órgãos, a província de Nampula também se ressentiu da falta de fundos para a realização cabal das suas actividades.

Harmonizar procedimentos

FABIÃO Sozinho Bzínguè, presidente da Assembleia Provincial de Tete, também enalteceu a importância da partilha de experiência entre estes órgãos em matéria de indústria extractiva e não só, afirmando que tal permite a harmonização dos procedimentos de actuação.

Sobre as mineradoras a operar na província, Bzínguè disse que a situação das comunidades é crítica, nomeadamente em Chirodzi, Marara, Moatize e noutros pontos, devido à poluição provocada pela exploração dos recursos existentes, com ênfase para o carvão.

“Nós temos estado a intimar as empresas para apresentarem documentos, mas não nos aparecem. O que nós vamos fazer agora, de acordo com o que está plasmado na lei, é procurar saber. Mas o problema dessas empresas é que não atendem devidamente as comunidades locais, alegam muitas vezes a necessidade de consulta às suas sedes em Maputo, e isso tem sido um entrave para a nossa fiscalização plena”, afirmou.

Relativamente ao impacto das dificuldades económicas e financeiras que o país atravessa no funcionamento da Assembleia Provincial, afirmou que o desempenho do órgão foi de acordo com os recursos disponíveis, algumas vezes libertados tardiamente, o que condicionou o cumprimento do plano de actividades.

Trabalho visível em Inhambane

PARA Pedro Mariano Joaquim, presidente da Assembleia Provincial de Inhambane, a troca de experiência no domínio da indústria extractiva é um mecanismo que pretende uniformizar a actuação destes órgãos, dotando-lhes de conhecimentos consolidados.

“A capacitação dos membros da Assembleia Provincial em matéria de indústria extractiva é de capital importância, pois permite muni-los de instrumentos tão valiosos que regem o sector. As dificuldades que estamos a encontrar é que os contratos foram assinados em 2004 e nós ainda não tivemos acesso aos mesmos. Mas o trabalho que as empresas estão a realizar na nossa província é visível”, disse.

Em Inhambane, a SASOL está envolvida na exploração do gás de Temane. Pedro Joaquim disse que esta empresa tem a sua sede em Temane, mas os poços estão localizados noutros pontos.

Segundo afirmou, a empresa está a prestar atenção (em termos de assistência) somente às comunidades que se situam à volta da sede. Defendeu que a assistência social, ou seja, os benefícios, também deve ser estendida às populações que se localizam nas áreas por onde passa o gasoduto.

Boas perspectivas para Gilé

O DISTRITO de Gilé poderá usufruir dos benefícios decorrentes da exploração mineira, cujo processo de reactivação está em curso. Segundo Betinho João Jaime, presidente da Assembleia Provincial da Zambézia, para além de areias pesadas no Chinde e Pebane, outros projectos de exploração mineira estão em perspectiva.

Betinho Jaime queixou-se do incumprimento das obrigações estabelecidas na lei por parte de algumas empresas na província, no âmbito da sua responsabilidade social. Contudo, congratulou uma empresa que está a explorar recursos minerais no distrito de Chinde, por estar a “tentar” honrar os seus compromissos de responsabilidade social, ao entregar ao Governo local uma embarcação de 15 lugares para travessia e um posto de saúde.

“No âmbito da fiscalização, ainda temos muitas dificuldades, porque não temos domínio da legislação sobre minas. Para nós, esta troca de experiência valeu a pena, pois saímos daqui com conhecimento aprofundado da lei e do que se passa noutras províncias”, disse, apelando o Governo para interagir com as mineradoras no sentido de abrirem as suas portas à fiscalização dos membros da Assembleia Provincial.

Sobre o funcionamento do órgão, defendeu a necessidade de o Governo disponibilizar fundos para garantir o cumprimento das actividades programadas.

“Temos a esperança de que próximo ano o cenário vai mudar, no sentido de que teremos fundos a tempo para realizarmos as nossas actividades e as mineradoras irão alterar o seu comportamento”, disse, sublinhando o bom relacionamento com o Governo provincial e a especial atenção que o governador Abdul Razak dispensa ao órgão, ao abrigo da qual possui um edifício equipado com tecnologia de ponta.

Mineradoras cumprem em Manica

NA província de Manica, as mineradoras estão a cumprir as suas obrigações no âmbito da responsabilidade social, construindo escolas e casas para as comunidades abrangidas pelos projectos de exploração de ouro.

A presidente da Assembleia Provincial, Rosita Lubrino, disse que o problema são as práticas usadas por algumas companhias na lavagem do precioso metal, o que leva à poluição dos rios.

Ressalvou, porém, que há um trabalho muito aturado que está sendo realizado pelo Governo provincial, assim como pela Assembleia Provincial e a sociedade civil, no sentido de educar essas empresas para garantir um meio ambiente são, o que já está a surtir efeitos positivos.

Rosita Lubrino considerou a troca de experiência uma iniciativa importante, porquanto ajuda as assembleias provinciais a consolidarem aquilo que têm estado a fazer.

“Esta plataforma é importante, na medida em que vai permitir que não haja muita diferença na nossa actuação”, afirmou.

Sobre o clima que reina na Assembleia Provincial, disse ser saudável e de grande dinamismo. Três partidos, nomeadamente a Frelimo, Renamo e MDM, este último sem bancada, estão representados na Assembleia Provincial de Manica.

“Estamos a trabalhar e tudo fazemos para que as nossas decisões sejam consensuais”, disse.

Numa avaliação ao funcionamento do órgão, Rosita Lubrino também destacou as dificuldades económico-financeiras do país como tendo influenciado para a realização desejável das suas actividades.

Relativamente à implementação do Plano Económico e Social, disse que o Governo de Manica está num bom caminho, apesar dos constrangimentos registados, sendo visíveis os resultados que se estão a alcançar em várias frentes.

Em 2018, a Assembleia Provincial de Manica espera lograr um desempenho positivo, apesar de as perspectivas económicas e financeiras apontarem para um ano de dificuldades.

Fonte:http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/73534-para-fiscalizar-industria-extractiva-ap-quer-acesso-a-informacao.html

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