O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar hoje(18)a Lei que altera a Lei número 03/2020, de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado de 2020.

A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

Esta informação vem contida num comunicado emitido esta tarde pela Presidência da República.

Fonte:Jornal Notícias

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