A Autoridade Tributária de Moçambique acaba de estender o prazo da abertura das propostas técnicas e financeiras, no âmbito do concurso nº 01/AT/2022, referente à Concessão de Serviços de Desenho, Implementação, Operação e Manutenção para a Plataforma Única do Comércio de Moçambique, denominada Janela Única Electrónica (JUE).

 

O novo prazo indica o dia 19 de Julho (uma terça-feira), como nova data para abertura das propostas. Na verdade, trata-se da terceira data fixada pela Autoridade Tributária, depois de ter falhado os dias 20 e 30 de Junho.

 

Lembre-se que o concurso foi lançado no passado dia 30 de Maio e a abertura de propostas estava prevista para o dia 20 de Maio, porém, o primeiro prazo falhou devido ao curto período dado aos potenciais concorrentes. Sucede que, até ao dia 3 de Junho (quinto dia após a publicação do anúncio), a Autoridade Tributária ainda não tinha disponibilizado os documentos do concurso, o que colocava em pressão as empresas devido à complexidade do processo.

 

O facto valeu-lhe muitas críticas e vários pedidos de prorrogação por parte das empresas que manifestaram interesse em participar do concurso, o que levou a instituição liderada por Amélia Muendane a prorrogar o prazo para o dia 30 de Junho. Porém, na última terça-feira, o prazo foi estendido para o próximo dia 19 de Julho.

 

 Refira-se que o concurso está sendo lançado três anos antes do término da concessão dada à MCNET, uma parceria público-privada que opera a JUE desde 2011. Aliás, algumas vozes da sociedade entendem que a Autoridade Tributária está a preparar um golpe à JUE. Contudo, a AT defende que o lançamento antecipado do concurso visa encontrar um provedor que garanta o fornecimento daqueles serviços sem descontinuidade. (Carta)

Fonte: Carta de Moçambique

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