Isac Chande diz que Ordem dos Advogados tem que contribuir para questão dos Direitos Humanos no país

O governo esteve representado no lançamento do relatório sobre Direitos Humanos da OAM. Foi através de Isac Chande, advogado de profissão, que agora está no executivo como ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Depois de ouvir muitas críticas, Isac Chande reagiu ao relatório com um tom conciliador. Começou por afirmar que o mais importante é que o documento materializa um dos mandatos da Ordem dos Advogados, nomeadamente, contribuir para a consolidação do Estado de Direito Democrático. “Isso implica, também, que a Ordem dos Advogados tem que contribuir para a questão dos Direitos Humanos em Moçambique”, acrescentou.

Quanto às constatações críticas do relatório sobre o desempenho das instituições da Justiça, o ministro acolheu-as e reiterou que é função do Estado proteger os seus cidadãos. Ainda assim, falou de “algumas imprecisões” do relatório. Concretamente, o dirigente referia-se às alegações de execuções no sistema prisional desacompanhadas de provas. “Os próprios consultores reconheceram, de alguma maneira, que o relatório contém algumas imprecisões. O que devemos fazer é melhorar os relatórios futuros”, disse, fazendo notar que o “mais importante é que os relatórios sobre Direitos Humanos em Moçambique sejam produzidos por moçambicanos e por instituições responsáveis”.

Tensão política

Como não podia deixar de ser, o relatório ontem apresentado aborda, também, a “democracia e o processo eleitoral”. Depois de fazer o historial das últimas eleições (Outubro de 2014) e a subsequente crise político-militar, os autores criticaram a postura da Renamo, acusando este partido de ter violado a Constituição da República ao “recorrer a acções militares para fazer exigências políticas”. O documento refere que a tensão político-militar abriu campo para a violação de direitos civis e políticos dos cidadãos, que se consubstanciam no direito à paz, à participação e manifestação política e à livre circulação. Desta feita, prossegue o relatório da OAM, a Renamo “veio paulatinamente fazendo uso de actos beligerantes como assassinatos, prisões, roubo de material em unidades do governo e machambas, para alcançar os seus objectivos”.

Presente na cerimónia, Ivone Soares não gostou de ouvir as críticas feitas ao seu partido e pediu a palavra para protestar. A chefe da bancada da Renamo disse que não constitui verdade que foi o seu partido que tomou a iniciativa de atacar pessoas e bens, situação que condicionou a circulação em alguns troços da Estrada Nacional número Um. Aliás, Soares referiu que os homens armados da Renamo “sempre atacaram em legítima defesa”. “É importante contextualizar a informação, sob o risco de desinformar as pessoas. Se tivessem aproximado, nós teríamos facultado as informações”, acrescentou.

Além de advogados e activistas sociais, participaram na cerimónia de lançamento do primeiro relatório sobre Direitos Humanos da OAM representantes de instituições do Estado ligadas à justiça, membro do governo e titulares de outros órgãos de soberania, nomeadamente, juízes conselheiros do Tribunal Supremo e o presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito.


Fonte: O Pais -Politica

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