Lei deve ser revista para acompanhar desenvolvimento da indústria farmacêutica

“A lei em vigor, a 4/98, mostra-se um pouco desactualizada. Com o desenvolvimento da indústria farmacêutica e com as novas recomendações da Organização Mundial da Saúde, que nos orientam a incluir as vacinas, os produtos biológicos num mesmo instrumento regulatório, surge esta necessidade de rever a lei”, esta foi a defesa feita pela ministra da Saúde, Nazira Abdula, perante a comissão que está a analisar o projecto de revisão da Lei de Produção, Importação, Distribuição e Comercialização de Medicamentos.

A ministra da Saúde foi, ontem, convidada a falar da importância da revisão da Lei dos Medicamentos que será discutida em sessões plenárias, onde acrescentou que esta lei traz claramente as regras de registro dos medicamentos. “Há medicamentos que são precisos em tempos de emergência e a lei traz mecanismos de registos simplificados, e também cria mecanismos de que todo o medicamento que entre em nosso país seja registrado”.

A proposta de revisão divide os intervenientes do sector privado: importadores de medicamentos, operadores farmacêuticos e as clínicas privadas.

 


Fonte:http://opais.sapo.mz/index.php/sociedade.html

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