Ministério da Justiça forma quadros para reforçar combate à corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de drogas

Iniciou, hoje, em Maputo, o  ciclo de formações de 60 funcionários de origens institucionais diversas (magistrados judiciais e do ministério público, investigadores do Serviço de Investigação Criminal e funcionários bancários e financeiros) em matérias  de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes em Moçambique. As formações, organizadas em parceria com o Centro de Estudos judiciários e com a Escola da Polícia Judiciária de Portugal, tem como  objectivo contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste através da melhoria das capacidades destes países para a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o tráfico de estupefacientes. Estas formações decorrem no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito dos PALOP e Timor-Leste (PACED), co-financiado pela Comissão Europeia e pelo Governo Português, por via do Instituto Camões I.P. e está orçado em 8.4 milhões de euros. As formações serão conduzidas por profissionais moçambicanos previamente formados para este efeito em Portugal, em 2016 que têm agora uma missão. “Cabe agora a estes sete formadores multiplicar e partilhar os conhecimentos teórico-práticos, com estes 60 funcionários”, disse Maria Paiva, Embaixadora de Portugal em Moçambique. As formações vão abranger as províncias de Maputo, Sofala e Nampula – serão 20 participantes em cada uma- num esforço de descentralização e de aproximação ao destinatário. “A garantia de Estado de Direito , no que se refere à sua declaração e efectividade, só se consegue alcançar em democracia quando há um exercício pleno e eficaz das instituições jurídicas e judiciais capazes, organizadas e devidamente equipadas em todos os domínios necessários onde também se deve incluir a formação e capacitação de todos os actores-chave na prevenção e combate aos fenómenos criminais em alusão”, declarou Elisa Samuel, directora do Centro de Formação Jurídica, em Maputo, onde decorre a formação do primeiro grupo. A formação de magistrados e especialistas nacionais e o aprimoramento do sistema de administração da Justiça enquadra-se no Plano Quinquenal do Governo, aprovado para o Sector da Justiça, que prevê o aprimoramento do Sistema de Administração da Justiça, a promoção de recursos de formação e a capacitação dos profissionais da justiça em matéria de competência específica do seu local de trabalho. Estas formações já foram realizadas em Angola e Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e decorrerão em Moçambique entre os dias quatro e 28 do corrente mês, e ainda este ano terão lugar no Timor Leste e Guiné-Bissau.    

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