MDM recorreu ao Provedor de Justiça para requerer a inconstitucionalidade da CGE 2015

Uma semana depois da aprovação da Conta Geral do Estado referente ano de 2015, o MDM exigiu ontem que a resolução seja declarada inconstitucional, por incluir dívidas das empresas MAM e ProIndicus. Na última sessão plenária, o MDM votou contra a Conta Geral do Estado de 2015, mas a resolução passou com votos da bancada maioritária da Frelimo. Ainda assim, a bancada não desiste e accionou outros mecanismos para impugnar o documento que inscreve as dívidas cujo processo de contratação está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República.

Mas porque os 17 deputados do MDM não são suficientes para requerer a inconstitucionalidade (são necessários, no mínimo, 83 deputados), a bancada recorreu ao provedor da Justiça, para que seja este a interpelar o Conselho Constitucional. Na carta submetida ao Gabinete do Provedor da Justiça, o MDM quer que José Abudo requeira a declaração da inconstitucionalidade não só da Conta Geral de 2015, como também da resolução da Assembleia da República que aprova a Conta Geral de 2014, que inscreveu as dívidas da Ematum. “Vamos aguardar que o provedor da Justiça se pronuncie. A Constituição da República confere-lhe competência de requerer ao Conselho Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de leis, resoluções, normas e demais actos que ponham em causa o interesse nacional. E, neste momento, o interesse nacional foi posto em causa ao nível mais alto”, disse Venâncio Mondlane, deputado do MDM na Assembleia da República.

Inquérito aos incidentes do 1.º de Maio em Maputo

A luta contra a inscrição das dívidas da MAM e ProIndicus levou o MDM a estar em peso nas celebrações do Dia Internacional do Trabalhador, na cidade de Maputo. O partido e a respectiva bancada receberam convites da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos – Central Sindical e queriam aproveitar a efeméride para marchar contra a “legalização das dívidas criminosas”. Mas a iniciativa teve momentos de tensão, justamente quando a Polícia impediu que os membros e deputados do MDM prosseguissem com a caminhada.

Na sequência do incidente, o partido submeteu, ainda ontem, uma exposição ao ministro do Interior, na qual solicita um inquérito para se apurar a responsabilidade dos agentes que inviabilizaram a marcha. “Enviámos a carta com o conhecimento do Presidente da República, da presidente da Assembleia da República e da Procuradoria-Geral da República. Fizemos com o conhecimento da PGR, porque, nos próximos dias, vamos intentar uma acção criminal contra os agentes responsáveis por este crime, para que possam correr em simultâneo dois processos, nomeadamente, um criminal e outro disciplinar”, disse Venâncio Mondlane.

MDM diz que seguiu instruções da OTM

O MDM diz que a confusão que se gerou, segunda-feira, se deveu à falta de comunicação e coordenação entre os organizadores da cerimónia (OTM Central Sindical) e a Polícia. “Quando chegámos, fomos convidados pela OTM-Central Sindical a não começar o desfile na esquina entre as avenidas Samora Machel e 25 de Setembro. Disseram-nos que os partidos políticos tinham uma área específica para iniciar a marcha, nomeadamente, a esquina entre as avenidas Guerra Popular e 25 de Setembro. Nós obedecemos às instruções dos organizadores e saímos da avenida Samora Machel, seguimos pela Zedequias Manganhela em direcção ao local indicado. Neste trajecto, a Polícia barra-nos a marcha, na esquina entre as avenidas Zedequias Manganhela e Filipe Samuel Magaia”, detalhou Venâncio Mondlane.


Fonte: O Pais -Politica

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