A FASE experimental das máquinas fiscais, em curso no âmbito da consolidação da colecta de receitas no país, vai terminar no primeiro trimestre do ano em curso.

A garantia foi dada há dias, em Maputo, por Justino Muzima, coordenador do projecto de implementação das máquinas fiscais, que reitera também que com este procedimento será melhorada a gestão dos contribuintes em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC).

Falando a jornalistas à margem da visita que a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, efectuou à cidade de Maputo, Justino Muzima explicou que, depois da fase experimental, a sua instituição vai expandir estes dispositivos electrónicos para outras províncias, para o seu pleno uso.

Para este ano, a AT propõe-se a colectar cerca de 265.6 mil milhões meticais.

O projecto de máquinas fiscais é visto como um contributo considerável no aprimoramento da colecta de receitas através do combate à evasão fiscal.

Actualmente, a fase-piloto incide na província do Maputo, sendo que o passo seguinte é a expansão para o sistema de facturação electrónica em função da resposta dada pela evolução das telecomunicações no país.

A AT considera que uma das vantagens das máquinas fiscais é ter uma informação fidedigna em relação às vendas, reduzir os custos de cobrança do imposto, sobretudo no de pessoal para auditorias, o que muitas vezes leva tambémo seu tempo.

Nos últimos anos, a AT tem estado a efectuar reformas para simplificar e facilitar o processo de cumprimento das obrigações fiscais e, consequentemente, melhorar o ambiente de negócios e alargar a base tributária, tendo como resultado a optimização da captação de receitas para a realização da despesa pública.

No entendimento da AT, na era da cibernética, o recurso a tecnologias de informação e comunicação para a gestão dos contribuintes e dos impostos constitui a única alternativa viável para a criação de um ambiente de negócios internacionalmente competitivo.

É ciente das suas responsabilidades que a instituição apostou no desenvolvimento de sistemas de informação e comunicação para responder aos desafios que lhe são impostos na conjuntura actual.

Para além das máquinas fiscais também, estão em curso projectos tecnológicos como e-Tributação, para a gestão do contribuinte e dos impostos internos, em parceria com o Centro de Desenvolvimento de Sistemas Financeiros do Estado – CEDSIF, entre outros.

Fonte:Jornal Notícias

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