O Tribunal Supremo do Malawi proibiu, última quarta-feira, a pena de morte, considerando-a inconstitucional e ordenou uma nova sentença a todos os condenados à pena capital. Alguns moçambicanos estão condenados à morte no Malawi e, com esta medida, vêem a sua pena aliviada ou reduzida à prisão perpétua. Parte dos moçambicanos condenados à morte estão na cadeia de máxima segurança de Zomba.

 

A pena de morte ainda vigora no Malawi para prisioneiros condenados por homicídio ou traição, e opcional para estupro. Roubos violentos, arrombamentos de casas e assaltos também podem ser punidos com pena de morte ou prisão perpétua.

 

No entanto, as execuções nunca mais aconteceram desde que o primeiro presidente democraticamente eleito do Malawi, Bakili Muluzi, se opôs à punição quando assumiu o cargo em 1994. Os seus sucessores, nomeadamente, o falecido Bingu wa Mutharika, Joyce Banda, Peter Mutharika e o actual Lazarus Chakwera também não deram aval à pena de morte. A execução da pena carece do aval do Chefe de Estado.

 

Numa decisão histórica, última quarta-feira, os juízes do Supremo Tribunal, que ouviram um apelo de um condenado por homicídio, declararam a pena de morte “inconstitucional”, abolindo de facto a punição. “A pena de morte…está manchada pela inconstitucionalidade”, diz a sentença.

 

Este pode ser o primeiro passo para a abolição da pena de morte na Constituição da República do Malawi. De acordo com a Amnistia Internacional, Malawi executou cerca de duas dezenas de prisioneiros pela última vez em 1992 durante o regime ditatorial do falecido Kamuzu Banda.

 

Várias organizações nacionais e internacionais já vinham pressionando o governo malawiano para abolir a pena de morte. A pena de morte ainda vigora em mais de 30 países em África, mas pouco menos da metade realizou execuções nos últimos anos. (F.I.)

Fonte: Carta de Moçambique

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