Revisão da Lei do Trabalho pretende adequá-la às exigências crescentes do mercado laboral

 

A Lei do Trabalho será alterada a partir deste ano, uma década após entrar em vigor, informou, hoje, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social em Comunicado enviado a Jornalistas.

Pretende-se, com a revisão do instrumento, adequá-lo às exigências crescentes do mercado laboral, caracterizado pelo arranque de vários novos projectos e corte da actividade económica.

O ministério não refere os pontos que sofrerão mudanças pontuais, mas adianta que estes serão definidos pela Comissão Consultiva do Trabalho, um órgão constituído por empregadores, trabalhadores e Governo.

O processo será feito em duas partes, nomeadamente, levantamento da matéria que merece revisão, inovação e integração, com base na experiência vivida no país desde a implementação desta Lei e depois segue a fase de produção dos termos de referência das matérias para depois ser feita a revisão. Há intenção, do lado do Ministério do Trabalho, de alargar a discussão para outras forças da sociedade, como por exemplo, para académicos.

A Lei não será substituída, explica a ministra do pelouro, Vitória Diogo. O objectivo é correr atrás do tempo, já que o país cresceu muito rápido nos últimos dez anos e a legislação laboral manteve-se inalterada ou simplesmente parou no tempo.

“O país, nestes últimos dez anos que dura o instrumento, registou avanços muito significativos e que deixaram algumas dessas matérias desajustadas, não apenas no campo social, económico, laboral e legal”, lê-se no Comunicado de Imprensa.

Vitória Diogo sublinha “a importância da referida revisão, por considerar que tal pode significar a criação de condições para mais investimentos e com isso a criação de mais empregos no país, porque toda a reforma, quer legal como de outra natureza, deve apontar como meta a criação de um bom ambiente de negócios e a flexibilidade do mercado”, considera.

 

Fonte: O Pais -Economia

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