Os Juízes anunciaram hoje que será elaborada uma Proposta de Lei sobre a independência financeira dos Tribunais para sua submissão na Assembleia da República. Em função deste e outros pontos apreciados positivamente pelo Governo, a classe decidiu suspender a greve, mas alerta que só a discordância sobre a Tabela Salarial Única (TSU) é suficiente para retomá-la.
Era suposto que, hoje, (09) de agosto, os juízes estivessem em greve, contudo, a mesma foi suspensa por tempo indeterminado. E as razões são muitas e positivas, pois o Governo mostrou-se estar a ceder a algumas exigências do seu Caderno reivindicativo.
Segundo Esmeraldo Matavele, presidente da Associação Moçambicana dos dos Juízes, o Governo mostrou-se aberto para o diálogo, mas mais importante do que isso, é que a independência financeira dos tribunais pode estar próxima.
“Pela primeira vez, na República de Moçambique, o Estado moçambicano assume a questão da independência financeira do judiciário como uma prioridade. Já foi criada uma equipa de trabalho constituída por membros do judiciário, incluindo a AMJ, que está muito bem representada, e também membros do Governo. Esta equipa tem a responsabilidade de elaborar a proposta de lei, que depois seguirá os seus trâmites até ao parlamento.”
Além da independência financeira, os juízes repudiam a implementação da Tabela Salarial Única, que para eles, veio não só para “estrangular” a carreira da classe, mas também a dos Magistrados do Ministério Público e dos Oficiais de Justiça.
“Já terminaram o processo de revisão do sistema nacional de carreiras e remunerações, assim como os qualificadores profissionais de diversas carreiras do estado. A informação que temos é que o último processo legislativo respeitou todas as nossas as especificações, mas esta situação da TSU é uma questão suficiente para que a greve venha a ser retomada”, alertou Matavele.
Do seu caderno reivindicativo, a segurança é igualmente uma preocupação apresentada como prioritária, ponto este, que o Governo também mostrou-se disponível para discutir as soluções, aliás, sobre esta mesma questão, a Lei prevê o porte de armas para segurança e defesa pessoal dos juízes.
“A nossa proposta era cumprir o que está na Lei e, por exemplo, a Lei permite que o juiz tenha uma arma para a sua segurança, mas o Estado diz que as que tem são para serem usadas na guerra em Cabo Delgado. Mas esperamos que em 2025 esta parte seja cumprida.”
Este recuo dos juízes é susceptível de ser interrompido e sem aviso prévio, o que significa que a classe pode retomar a greve sem aviso prévio se não houver avanços nas negociações.
Fonte:O País