Published On: Wed, Mar 25th, 2020

Governo perdoa multas e reduz juros de mora aos devedores da segurança social obrigatória

O Governo irá perdoar as multas e reduzir os juros de mora das empresas devedoras do sistema nacional de segurança social obrigatória, controlado pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A medida foi aprovada, esta terça-feira, no decurso da X Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar em Maputo.

 

“Por se tratar de muitas entidades empregadoras que não cumprem as suas obrigações de pagar as contribuições ao INSS, o que leva à privação dos trabalhadores e seus familiares de aceder aos benefícios da segurança social, o Conselho de Ministros, com base na legislação em vigor, concede o perdão total de multas e a redução de juros de mora para o caso do pagamento integral da dívida e para o pagamento em prestações”, afirmou Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros.

 

De acordo com Filimão Suaze, que também é vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a medida foi tomada, tendo em conta o cenário económico actual, vivido pelo país, de modo a evitar despedimentos em massa dos trabalhadores. Entretanto, a fonte não revelou o número total das empresas a serem beneficiadas pela medida.

 

Refira-se ainda que, nesta terça-feira, o Executivo aprovou o decreto que revê o artigo 16, do Decreto número 5/2020, de 10 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Organização e Funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província e a Resolução que cria a Comissão Técnica e Científica para a Prevenção e Resposta à Pandemia do Covid-19, que já infectou três pessoas, em Moçambique, de acordo com os dados do Ministério da Saúde. (Marta Afonso)

Fonte: Carta de Moçambique

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