No âmbito das medidas do Programa de Aceleração Económica (PAE), o Governo prometeu a redução da taxa do IVA de 17% para 16%. O anúncio foi acolhido com satisfação pelo sector privado. Poucas semanas depois , o Governo acaba de publicar uma matriz com a proposta da Alteração da Lei 13/2016 (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado).

 

O Governo pretende agora retirar isenções aos serviços  de Saúde Privada e Educação  Privada, com a introdução do IVA à taxa de 16%. Por outro lado, o IVA vai abranger o arrendamento para fins comerciais, e industriais nas zonas rurais. O IVA vai ser aplicado também nas operações financeiras, bancárias e de seguros que não estejam sujeitas ao imposto de selo.

 

A proposta do Governo contempla a taxação do IVA sobre a transmissão de bicicletas, exceptuando as bicicletas comuns e de ferro até 4 velocidades (que estarão isentas). Os serviços de remoção de lixo só estarão isentos do IVA quando realizados por entidades públicas e por estas contratadas; todo o privado passará a liquidar IVA, etc. (Carta)

Fonte: Carta de Moçambique

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