O GOVERNO vai reforçar os mecanismos de controlo interno e de transparência na gestão da coisa pública. A ideia é melhorar as plataformas de acesso à informação financeira do Estado, incluindo sobre a dívida pública, património e contratos de empreitadas, fornecimento de bens e prestação de serviços públicos.

A garantia foi dada ontem, no Parlamento, pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, no encerramento da sesso de debate da Conta Geral do Estado de 2015. As medidas anunciadas por Carlos Agostinho do Rosário, tendo em conta as observações e recomendações feitas pelos deputados e pelo Tribunal Administrativo, incluem ainda a descentralização da execução financeira do Orçamento do Estado e a expansão, a nível nacional, da plataforma electrónica do Sistema de Administração Financeira do Estado, e-SISTAFE.

Para assegurar a sustentabilidade orçamental, o Executivo compromete-se a aprimorar os mecanismos de cobrança de receita, através da modernização do sistema tributário, de modo a reduzir a evasão fiscal. Preconiza ainda a afectação criteriosa de recursos para elevar os níveis de eficiência na execução da despesa pública; a reestruturação da dívida pública, colocando-a numa trajectória sustentável, e a reforma das empresas públicas e participadas pelo Estado, com vista a torná-las sustentáveis.

Carlos Agostinho do Rosário reafirmou o compromisso do Executivo de assegurar que a execução financeira das actividades do Governo e os processos de contratação na Administração Pública ocorram dentro dos princípios da transparência e boas práticas de gestão orçamental previstos na lei.

O Primeiro-ministro reconheceu que ainda prevalecem desafios na componente de gestão das finanças públicas e da transparência, reafirmando, por conseguinte, o compromisso de tudo continuar a fazer para que os gestores públicos observem com rigor os princípios da boa gestão da coisa pública.

Reiterou que o procedimento de inscrição das garantias e avales emitidos em 2014 e 2015 na Conta Geral do Estado de 2015, relativamente à dívida pública, foi necessário para garantir o controlo e fiscalização pelo Tribunal Administrativo, em conformidade com a Lei do SISTAFE. Disse que o controlo e acompanhamento destas garantias e avales não substitui e nem impede o processo de auditoria independente ora em curso.

Segundo afirmou, apesar dos sinais encorajadores de recuperação da economia do país, ainda persistem desafios que requerem o contínuo envolvimento de cada moçambicano para a sua superação, sobretudo no que concerne à manutenção da paz e aumento da produção.

Mercê das reformas económicas e do engajamento de todos os moçambicanos no aumento da produção e produtividade, os indicadores macroeconómicos continuam a evoluir a um ritmo animador, o que está a reflectir-se na redução gradual dos preços dos produtos alimentares nos principais mercados do país, com destaque os cereais e hortícolas.

Entretanto, o posicionamento final das bancadas parlamentares sobre a Conta Geral do Estado de 2015 deverá ser feito por meio duma resolução.

Fonte:http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/66601-gestao-da-coisa-publica-governo-vai-reforcar-controlo-interno.html

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