O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), recorrente ao Tribunal Superior de Gauteng na África do Sul, duvida da imunidade de Manuel Chang em Moçambique, condição através da qual o antigo ministro das finanças poderia ser colocado no banco dos réus para responder sobre os crimes que é acusado de ter praticado, relacionados com as dívidas ocultas, que empurraram o país para uma crise financeira.

O proponente da acção de impugnação contra a extradição de Chang, o FMO, entende que há incertezas sobre a situação do antigo ministro, pelo que aventa a possibilidade de este não ter sido formalmente acusado pelo Ministério Público moçambicano, sobre os crimes de branqueamento e capitais, tráfico de influências e abuso de cargo e funções, bem como pelo facto de provavelmente ainda pertencer ao Parlamento moçambicano, como deputado pelo círculo eleitoral da província de Maputo e, por isso, imune às acusações, não podendo, pois, ser detido.

Posto isto, a decisão do ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, gera uma controvérsia na África do Sul.

Contudo, depois de ter sido adiada por duas vezes, o Governo sul-africano voltou a defender, esta sexta-feira, a extradição do ex-ministro das Finanças para Moçambique, afirmando que a decisão está “racionalmente ligada” ao “propósito” para ser julgado pelos crimes de que é “acusado” no país.

“Nada prova que Chang não goza de imunidade em Moçambique, por isso pode estar sob custódia do SERNAP enquanto decorre o julgamento, além do facto de já ter sido arrolado como testemunha no julgamento em curso na B.O”, considera o Governo sul-africano.

De acordo com a argumentação do Estado sul-africano, “evidentemente, nem o tratado de extradição dos EUA nem o protocolo da SADC determinam que um pedido recebido primeiro goza de prioridade. Assim, não há nenhum mérito de facto e de direito para a alegação do FMO de que o pedido dos EUA merece preferência em virtude de ter sido submetido antes do pedido de Moçambique. Refira-se que, em Agosto último, o porta-voz do Ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, anunciou que a África do Sul decidiu extraditar Manuel Chang para Moçambique.

Fonte:O País

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