O Presidente da República, Filipe Nyusi, dirigiu, hoje, a cerimónia de abertura do III Conferência Internacional das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA), que decorre sob o lema “Justiça Eleitoral – Transparência, Inclusão e Integridade do Processo”. Na ocasião, o Chefe do Executivo moçambicano apelou para que os processos eleitorais no país não fossem razão de conflitos, mas de gozo e consolidação da democracia.

Falando sobre o processo eleitoral em Moçambique, Filipe Nyusi disse que o mesmo é orientado por dois eixos. Primeiro, pelo princípio da inclusão e integração e, segundo, pelo princípio de transparência, através de órgãos específicos a quem compete administrar o processo eleitoral, como é o caso da Comissão Nacional de Eleições (CNE), auxiliada pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Na sua intervenção, o Estadista moçambicano explicou que como forma de salvaguardar a transparência, imparcialidade e responsabilidade dos gestores dos órgãos de administração eleitoral, contribuindo para a lisura dos processos eleitorais, Moçambique tem estado a encontrar, ao longo da sua história democrática, uma comunidade de observadores nacionais e internacionais.

“De igual forma, registamos com agrado o papel desempenhado pelos órgãos de comunicação social, pela cobertura que é dada pelos seus profissionais, com destaque para os jornalistas que acompanham todo o processo eleitoral, desde a submissão de candidaturas, as campanhas eleitorais, a votação, os recursos interpostos até ao dia da proclamação dos resultados”, acrescentou.

Relativamente à justiça eleitoral, “uma das garantias do processo eleitoral é a independência das instituições de administração eleitoral e o papel desempenhado pelos órgãos judiciários”, avançou Nyusi, dando a conhecer a necessidade da existência de imparcialidade na gestão dos processos eleitorais.

“Os processos eleitorais no contexto moçambicano não devem constituir a base de conflitos, mas sim uma oportunidade para o povo eleger democraticamente os seus dirigentes”, defendeu.

A CJCA surgiu na 15ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governos da União Africana, realizada em Kampala, Uganda, de 25 a 27 de Julho de 2010, onde os países membros decidiram criar um órgão para garantir a promoção e disseminação dos valores e princípios universais do Estado de Direito, Democracia e Direitos Humanos, consagrados no acto constitutivo da União Africana.

Fonte:O País

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