A procuradoria emitiu um documento onde solicita à Polícia os nomes dos agentes que detiveram ilegalmente um alfandegário em Nampula, assim como o nome de quem deu a ordem de detenção. O provedor de justiça e o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, exigem a responsabilização do mentor da ordem de detenção.
O jornal O País teve acesso, com exclusividade, ao despacho da Procuradoria da Cidade de Nampula, datado de 30 de Agosto de 2024, que dá um prazo de dois dias ao comando da Polícia no distrito de Nampula para que “(…) informe o nome do(s) agente(s) que efectuou a detenção do indiciado Alírio João, por ordens de quem e em quais circunstâncias foi efectuada. Devendo ainda informar quem deu ordens para a alegada captação de imagens e porque não se juntou aos autos a ordem de condução”.
O documento não especifica a partir de quando começa a contar o prazo de dois dias, mas a nossa equipa de reportagem sabe que, até hoje, ainda não foi remetida a informação solicitada pelo Ministério Público, que, por lei, é o defensor do Estado e zela pelo Estado de Direito Democrático.
O agente alfandegário disse ao nosso jornal, esta terça-feira, que a ordem da sua detenção foi dada pelo secretário de Estado, Jaime Neto, por não ter aceitado atender à chamada telefónica feita por alguém que, supostamente, tinha sido mandatada pelo secretário de Estado no dia 24 de Agosto passado para fotografar viaturas de luxo apreendidas no Posto de Controlo 1.
Ouvido pela nossa reportagem, o provedor de justiça, Isaque Chande, e o antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, falam de abuso de poder, mas deixam ao Ministério Público o papel de investigar o envolvimento dessa figura máxima do Estado na província de Nampula.
“Estou quase certo de que essa detenção, a ter sido ordenada pelo secretário de Estado, é ilegal. O exercício da acção penal compete, como eu disse, ao Ministério Público. O que tem de acontecer é que a lei tem de ser observada. O que acho também que as pessoas saibam é que medida apropriada não significa necessariamente a detenção ou prisão do secretário de Estado, mas há mecanismos legais apropriados para tratar esse tipo de situações”, considera Isaque Chande.
“Não me parece competente o secretário de Estado para ordenar a prisão de quem quer que seja, a menos que se trate de uma situação de prática de um crime em flagrante delito, mas, ao que nós assistimos, naquele caso houve uma autêntica situação, salvo melhor entendimento, de abuso de poder e de usurpação de competências, porque, se havia uma situação de desacato, era possível comunicar as autoridades competentes, e temos o Ministério Público para isso, e desencadearia os mecanismos necessários para responsabilizar o cidadão”, anotou Flávio Menete.
Num contacto com fontes policiais, o jornal O País soube que, afinal, o local onde o alfandegário esteve durante dois dias nem sequer é uma cela, mas sim um compartimento qualquer, anexo ao comando provincial da Polícia na cidade de Nampula, sem quaisquer condições para a reclusão ou detenção de um ser humano, algo que também foi confirmado pela própria vítima em entrevista exclusiva ao nosso diário.
Fonte:O País