O ESTADO deve ser compensado pelos danos causados pelos agentes do crime organizado e demonstrar que, mais do que punir os infractores, o crime não compensa.

A advertência foi dada ontem, em Maputo, pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, na abertura da III reunião entre a instituição que dirige e o Serviço Nacional de Investigação Criminal, cujo término está previsto para hoje.

Segundo afirmou, a sofisticação do crime, pretendendo neutralizar a acção do Estado, deve encontrar uma resposta adequada proporcionada pelo conjunto das normas e pela conduta irrepreensível dos membros que compõem todas as instituições judiciais.

Explicou que o crime organizado, com as características que actualmente apresenta, nomeadamente no domínio da criminalidade económico-financeira, não pode ser eficazmente combatido com recurso às técnicas vulgares com que hoje se trabalha.

“Devemos ser mais arrojados, estabelecendo regimes especiais de recolha de prova, quebra de segredo profissional, de perda de bens a favor do Estado e da recuperação de activos. O Estado deve ser compensado pelos danos causados e demonstrar que está firme no combate ao crime”, indicou a Procuradora-Geral da República.

Buchili disse estar em curso um trabalho com o Governo e a Assembleia da República, visando a aprovação de uma lei de cooperação internacional, na qual está inserida a cooperação judiciária internacional, bem como para a adopção da Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime.

“Por isso, queremos, mais uma vez, deixar um apelo no sentido de prevenir e combater a corrupção no nosso seio. É preciso que cada um se posicione do lado correcto, o da integridade, e que as nossas instituições reforcem os mecanismos de prevenção e de combate”, afirmou.

A III reunião nacional PGR-SERNIC tem como objectivos fazer uma reflexão sobre procedimentos para responder com eficácia aos desafios da investigação criminal e da instrução preparatória dos processos-crime; melhorar a articulação entre o Ministério Público e o SERNIC na tramitação processual; definir estratégias para se ultrapassar a pendência de processos, em particular os contra desconhecidos; uniformizar os procedimentos processuais dos agentes, investigadores criminais e magistrados do Ministério Público na investigação e instrução dos processos-crime, entre outros.

Fonte:http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/73647-defende-beatriz-buchili-estado-deve-ser-compensado-pelos-prejuizos-dos-infractores.html

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