O Ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, agiu contra o conselho de seus principais assessores legais – que ele mesmo parecia endossar – quando decidiu no mês passado extraditar o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para Moçambique, onde se suspeita que ele goze de imunidade de acusação, e não para os Estados Unidos [NE: Na verdade, Chang já não goza de imunidade em Moçambique). Um memorando de 27 de julho de 2020 elaborado por funcionários do Departamento de Justiça com base em cinco pareceres jurídicos – que o próprio Lamola assinou – recomendava que Chang fosse extraditado para os EUA e não para Moçambique.

 

O polêmico memorando está entre os papéis que Lamola apresentou ao Tribunal Superior de Joanesburgo defendendo sua decisão de 17 de agosto de extraditar Chang para Moçambique. Ele se opõe a um pedido da ONG Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) – para que uma ordem judicial anule a decisão. O tribunal deve discutir o caso nesta sexta-feira, 17 de Setembro.

 

Chang está preso na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 enquanto aguarda a decisão da África do Sul de extraditá-lo para Moçambique ou para os EUA por acusações decorrentes do seu papel nas dívidas.  Os juristas consultados por Lamola e os seus dirigentes, de acordo com o Memorando de Julho de 2020, questionam as garantias de Moçambique. Disseram, por exemplo, que Moçambique não explicou se a imunidade de Chang cessou automaticamente quando ele renunciou ao cargo de deputado ou se foram necessários processos adicionais para removê-la.

 

Um especialista também observou que a garantia de Moçambique de que a imunidade de Chang já havia sido levantada não estava de acordo com sua alegação anterior de que Chang teria que estar presente em Moçambique para que sua imunidade fosse levantada. Outro especialista jurídico sugeriu que Chang ainda poderia ter o privilégio de não testemunhar sobre as informações por ele adquiridas no exercício de seus direitos e deveres enquanto era ministro da Fazenda. Na sua resposta, Lamola reconhece que os seus próprios funcionários o aconselharam a extraditar Chang para os EUA, não para Moçambique. Mas ele insiste que tinha o direito de aceitar ou rejeitar seus conselhos.

 

Ele também insiste que a imunidade de Chang acabou porque ele não é mais um parlamentar e porque as autoridades de Moçambique o iniciaram em 9 de novembro de 2020 – e por isso ele será processado em Moçambique. Para demonstrar a boa-fé de Moçambique, Lamola refere-se a outros ministros moçambicanos que foram processados, condenados e sentenciados por corrupção e observa que outros estão atualmente a ser julgados no mesmo escândalo de “dívidas ocultas” pelo qual Chang foi indiciado. (D.M.)

Fonte: Carta de Moçambique

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