A SUPRESSÃO dos prazos de prisão preventiva no actual Código do Processo Penal é motivada pelo terrorismo que se vive na região norte do país, desde 2017, segundo o chefe do Departamento Central Autónomo de Educação Cívica no Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), Elone Chichava.

O jurista partilhou este pensamento, ontem, durante uma palestra intitulada “Dúvidas Sobre o Processo Penal”, organizada pelo Jornal Domingo no âmbito da celebração dos 41 anos da criação daquele semanário.

Chichava, que é também defensor público e advogado, disse que havia no antigo Código do Processo Penal um regime de prisão preventiva bastante maleável, o que motivou que muitos terroristas fossem libertos porque os prazos eram curtos.

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Fonte:Jornal Notícias

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