Published On: Mon, Apr 6th, 2020

Comissão Parlamentar adopta a proposta de Lei da Amnistia e Perdão

Comissão Parlamentar adopta a proposta de Lei da Amnistia e Perdão

A Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade adoptou, este domingo, a proposta de Lei da Amnistia e Perdão dos reclusos com pena de prisão até um ano.

 Em sede da Comissão, os deputados consideraram pertinente a proposta presidencial.

O presidente da Primeira Comissão Parlamentar, António Boene, disse que o parecer final será ainda entregue hoje à Presidente da Assembleia da República.

 “Estivemos a apreciar a proposta de Lei relativa a Amnistia e perdão por causa do COVID 19 e todos os membros da Comissão foram unanimes em concordar que de facto a proposta é pertinente e oportuna e todos nós subscrevemos o mesmo parecer, propondo a apreciação favorável desta proposta de lei. Nós vamos submeter ainda hoje à Presidente da Assembleia da República e depois caberá a ela convocar a Comissão Permanente e se decidir-se que deve ser amanhã, está em condições de ser apreciada em plenário de amanhã“, disse. (RM)

Fonte:Rádio Moçambique Online

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