Moçambique está a aplicar medidas para sair da “lista cinzenta” do Gabinete de Acção Financeira Internacional (GAFI), onde constam países com deficiências no combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e o financiamento de armas de destruição em massa.
Falando nesta quinta-feira, na cidade de Maputo, na mesa-redonda sobre espaço democrático no contexto de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em Moçambique, organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Paulo Munguambe, Director dos Serviços Jurídicos, Estudos e Cooperação do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), disse que existe um comité criado pelo Governo que tem estado a trabalhar nas recomendações e que há progressos.
“Neste momento nós temos um plano de acção acordado com o Grupo de Acção Financeira [Internacional], um plano de dois anos para resolver as deficiências estratégicas anotadas. Há um comité executivo de coordenação que foi estabelecido pelo Governo, que integra todas as entidades relevantes para este processo e tem estado a trabalhar. Agora em junho o Grupo de Acção Financeira vai voltar a analisar os progressos de Moçambique desde outubro de 2022, altura em que Moçambique foi integrado nesta lista cinzenta e em junho GAFI vai apreciar estas medidas”.
Segundo Munguambe, as instituições estão a trabalhar para resolver as deficiências verificadas no país, sendo que entre as medidas implementadas destacam-se reformas no quadro legislativo.
“O que é facto é que o país foi avaliado em 2019 e o relatório foi aprovado em 2021. Em 2019, mesmo antes do relatório sair, o país começou a adoptar novas medidas. Foi aprovada a lei de assistência mútua legal, a lei 21/2019. Foi aprovada uma nova lei de recuperação de activos que incorpora nela a perda alargada de bens, uma vez que este crime é muito sofisticado e é difícil de investigar. Foi aprovada uma nova lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento de armas de destruição em massa, a lei 11/2022. Foi aprovada uma nova lei do combate ao terrorismo, a lei 13/2022. Portanto, este conjunto de normas visam resolver estas deficiências. Se a avaliação fosse feita agora, obviamente algumas das recomendações iriam diminuir. No entanto, em termos de efectividade já não depende da legislação. É preciso capacitar, formar e reforçar as capacidades das instituições nacionais”.
A fonte alerta para que as medidas sejam implementadas de forma efetiva para evitar que o país seja colocado na “lista negra”.
“O Grupo de Acção Financeira tem dois níveis: uma lista cinzenta e uma lista negra. Os países que se comprometem efectivamente a combater e seguir as boas práticas internacionais, as recomendações, os resultados imediatos, não vão necessariamente para a lista negra. Mas se o país de forma reiterada não cumprir com estas recomendações, que na prática não são recomendações, são obrigações, podem escalonar para a lista negra”. (IMD)
Participaram da mesa-redonda representantes de instituições do Governo, Deputados da Assembleia da República, Magistrados, Corpo Diplomático, Académicos, Organizações da Sociedade Civil, entre outros convidados. (IMD)
Fonte: Carta de Moçambique