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O arranque da realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz para as sextas Eleições Autárquicas foi fixado para o período de 20 de Fevereiro a 5 de Abril de 2023, em Decreto aprovado na última terça-feira (02) pelo Conselho de Ministros durante a 26ª sessão ordinária.

 

O recenseamento eleitoral consistirá em registar os cidadãos que vivem nas áreas de jurisdição administrativa das Autarquias Locais nos seus cadernos eleitorais, de modo a permitir-lhes votar nas eleições municipais agendadas para 11 de Outubro de 2023. O bom registo de eleitores contribui para a integridade do sufrágio e, com ele, para a legitimidade da democracia e a estabilidade política.

 

Ainda nesta última sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a realização da III Conferência Nacional sobre a Descentralização e sobre o II Conselho Nacional de Coordenação, de 10 a 12 de Agosto de 2022, na província de Nampula; e o processo de elaboração da Política de Urbanização. 

 

Na mesma reunião, o Executivo apreciou a Balança Comercial do Sector Agrário referente ao primeiro semestre de 2022; o estágio de implementação da Tabela Salarial Única e o pagamento de salários referentes ao mês de Julho. 

 

O Governo discutiu ainda, na sessão passada, Cenários para expansão das Áreas de Conservação Marinhas (ACMs) em Moçambique e a Semana da Juventude, de 06 a 12 deste mês.

 

Na última sessão do Executivo, apreciou a resolução que nomeia Jaime Neto (ex-ministro da Defesa) para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional de Moçambique, empresa pública. (Carta)

Fonte: Carta de Moçambique

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