Grupo espanhol Aena irá administrar o terminal pelos próximos 30 anos. Gestão integral da empresa terá início no terceiro trimestre de 2023. Movimentação no Aeroporto de Congonhas em São Paulo (SP).
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Com a assinatura da Infraero, o processo de concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, avança agora para as etapas de implementação e de transferência da operação para o grupo Aena Desarrollo Internacional.
A empresa pública brasileira, responsável pela administração do aeroporto, foi a última a assinar a entrega da gestão para a empresa espanhola, nova responsável pelo terminal. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Aena já haviam encaminhado suas partes.
Essa etapa deu sequência ao leilão realizado em agosto de 2022, quando o governo federal concedeu 15 aeroportos – entre eles, o de Congonhas, o segundo mais movimentado do país e um dos últimos grandes terminais ainda não administrados por operadores privados.
No leilão, o grupo Aena foi o único interessado no aeroporto da Zona Sul de São Paulo. Além do novo arremate, o grupo já opera no Nordeste do Brasil, em capitais como Maceió (AL) e Recife (PE), e administra o Aeroporto Internacional de Madri.
A oferta foi de R$ 2,45 bilhões, mais que o triplo (231%) do lance mínimo. Além de Congonhas, a empresa vai administrar aeroportos em Mato Grosso do Sul, no Pará e em Minas Gerais. A concessão é de 30 anos, e o grupo espanhol terá que investir para melhorar a qualidade das operações.
Após a assinatura, um dos processos é a “passagem de bastão” para que a nova empresa comece a operar integralmente. Ainda não existe uma data definida para essa nova etapa, mas algum anúncio nesse sentido pode ser feito em até 30 dias após da conclusão das assinaturas, segundo especialistas ouvido pelo g1.
Em nota, o grupo espanhol afirmou que deve assumir a administração de Congonhas no terceiro trimestre de 2023.
Na prática, o que muda com a privatização?
A concessão dos aeroportos operados pelo Aena prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões ao longo de três décadas. No caso de Congonhas, os principais desafios estão na modernização e na expansão do espaço.
No curto prazo, no entanto, não deve haver grandes mudanças. Segundo o especialista em Direito Aeronáutico Felipe Bonsenso, as primeiras ações devem ser mais visuais, com a consolidação da marca e da identidade do concessionário nas áreas comuns do aeroporto.
Devem ser feitas, ainda, reformas relacionadas ao conforto dos passageiros: melhorias nos balcões, no saguão, nas filas de embarque e na infraestrutura dos ônibus de transporte até as aeronaves.
“A oferta de serviços no aeroporto, como o de alimentação e a instalação de comércios, também deve entrar nessa primeira etapa. Hoje, Congonhas tem muitas áreas ociosas, que estão abandonadas. Então, o concessionário deve voltar a explorar essas áreas”, explica.
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No médio ou longo prazo – entre três e cinco anos – a previsão, segundo o especialista, é de construção de um terminal novo ou uma reforma substancial do terminal já existente.
Reflexos no bolso
Bonsenso explica que há margem para maior economia nas operações e, consequentemente, mudanças nos preços das passagens. Isso depende, no entanto, da dinâmica da precificação, que é muito complexa.
“Se o aeroporto se tornar mais eficiente na utilização da infraestrutura e no tempo em que as aeronaves permanecem no solo, diminuindo atrasos e cancelamentos, por exemplo, pode haver benefícios para o passageiro. Isso porque, reduzindo os custos das companhias, elas podem, eventualmente, repassar o valor”, diz.
“É muito difícil, no entanto, que se verifique essa correlação de uma maneira tão direta. Muitas vezes a companhia não vai repassar para o passageiro”, afirma Bonsenso, acrescentando que será mais provável a percepção de conforto no serviço do que necessariamente queda nos preços.
Sem concorrência, grupo espanhol arremata concessão do Aeroporto de Congonhas
Próximos passos
Os trâmites legais da concessão ainda estão em andamento. A expectativa é que o Aena assuma a administração de Congonhas no terceiro trimestre de 2023. Até lá, a Infraero continua atuando na gestão do terminal.
Após quitar o valor total da concessão, cabe à Anac validar o contrato. Começa, então, um prazo de 40 dias para que o Aena apresente seus planos operacionais, de treinamento de pessoal e a comunicação com a comunidade aeroportuária.
Depois de aprovado o plano pela Anac, começa um período de “operação assistida”, em que o grupo espanhol toca a operação dos aeroportos arrematados junto com a Infraero.
“Primeiro, [o Aena] recebe os equipamentos com menos de um milhão de passageiros ao ano e, na sequência, é transferida a administração dos terminais com mais de 1 milhão de embarques e desembarques, incluindo o aeroporto de Congonhas. Esse último cronograma está previsto para ocorrer no terceiro trimestre de 2023”, diz comunicado da empresa enviado ao g1.
Aumento da capacidade
A ampliação de Congonhas enfrenta, no entanto, um problema estrutural: a falta de espaço físico. O aeroporto, construído e ampliado entre as décadas de 1930 e 1940 em uma área remota da capital, viu a cidade crescer no seu entorno.
O terminal está em frente ao Corredor Norte-Sul, uma das vias mais importantes da cidade. Do outro lado, há prédios comerciais, hotéis, bancos. Praticamente não há terrenos desocupados a absorver.
Os bairros residenciais do entorno também limitam a operação. As pistas são curtas para aviões maiores e, por conta do barulho, o aeroporto não pode operar de madrugada.
A concessão – e a possibilidade de maior fluxo de voos – virou alvo de críticas de associações dos moradores da região próxima ao aeroporto. A preocupação é em relação a impactos ambientais e na saúde, além do aumento de ruídos, aumento no trânsito e riscos de acidentes aéreos.
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Movimento nos aeroportos
Mais de 9,4 milhões pessoas passaram por Congonhas entre janeiro e julho do ano passado, o que o torna o segundo terminal mais movimentado do país. Os números ficam atrás apenas do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, que recebeu 18,39 milhões de passageiros no período.
Confira os cinco aeroportos mais movimentados do país entre janeiro e julho de 2022, segundo dados da Anac:
Guarulhos/SBGR (18,39 milhões de passageiros movimentados)
Congonhas/SBSP (9,47 milhões de passageiros movimentados)
Brasília/SBBR (7,15 milhões de passageiros movimentados)
Viracopos/SBKP (6,41 milhões de passageiros movimentados)
Santos Dumont/SBRJ (5,29 milhões de passageiros movimentados)
Cenário na aviação civil
Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Flávio Pires, a construção de um novo grande aeroporto em São Paulo já deveria estar nos projetos da cidade.
“O crescimento de Congonhas não irá resolver os problemas de saturação do modal aéreo nos próximos cinco anos. Guarulhos irá saturar, e certamente sofrerá concorrência de Congonhas em rotas internacionais de curta distância. [O Campo de] Marte é pequeno e não comportará grandes aviões. Demais aeroportos estão a mais de uma hora e meia [de distância], a depender do ponto de partida”, diz.
Pires também diz esperar que o novo concessionário equilibre as operações de grandes empresas aéreas e das aeronaves executivas. “As executivas não têm alternativas na capital para manterem o atual nível de operações ou para crescerem”, finaliza.



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